Fontes Das Obrigaçao

1.2.3 Fontes das obrigações (Tema alvo de polêmica doutrinaria) É certo que as relações jurídicas não surgem do nada, é preciso analisar a fonte das obrigações. • Melhor visão dada pelo professor sobre Fontes das obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase…

DIREITO CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das…

quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R ) O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever de não danificar o patrimônio alheio. Obrigação é uma…

Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas posteriormente em disciplinas próprias. Conceito de…

visando à obtenção de receitas derivadas sob forma de tributos (prestação pecuniária compulsória) é o que constitui o direito tributário. No ramo do direito tributário falaremos sobre a obrigação tributária, os elementos constitutivos e as fontes das obrigações tributárias. Obrigação tributária Entende-se por obrigação tributária o dever de alguém dar ou de fazer alguma coisa para o fisco em virtude da lei (por estar previsto em lei), em razão da ocorrência de um fato gerador, ou…

fundamenta-se no fato em ação, que denominamos obrigação de primeiro e segundo graus, e tem sua natureza jurídica especifica, seja no antecedente, como no momento seguinte, consequente. Antecedente porque descrito na norma de incidência e consequente porque insurgindo, cria perfiz de regramento de conduta. 6- O direito positivo não se expõe em forma de definições descritivas, mas de regras (de interpretação) e de enunciados com força normativa. 7- Obrigação tributária decorre da…

ETICIDADE: Funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores. Prioriza a equidade, boa-fe e a justa causa;  OPERABILIDADE: Pode ser visualizado sob dois prismas: o da simplicidade e o da efetividade/ concretude. Fontes do Direito   DIRETAS, PRIMÁRIAS OU IMEDIATAS: Leis Costumes INDIRETAS, SECUNDÁRIAS OU MEDIATAS: Analogia Princípios gerais de Direito. Fontes do Direito AUXILIARES DE INTERPRETAÇÃO Jurisprudência ( fonte criadora do Direito) Doutrina…

17.02.2014 Classificação da Obrigação segundo o vínculo. *Obrigação civil: dispõe de ação (+ ação), e o devedor fica sujeito a sanções. *Obrigação moral: mero elo de respeito, amizade, religião, cortesia. O devedor não fica sujeito à sanção. *Obrigação natural: meio termo entre as duas primeiras. É aquela em que o credor não pode exigir a prestação do devedor, embora em caso de adimplemento espontâneo, possa retê-la como pagamento e não mera liberalidade. (Dívida de jogo - artigo…

afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: sim, porque vivemos em uma sociedade capitalista onde as relações são pautadas em contratos escritos e verbais levando a uma obrigação b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: sim Principio da Eticidade ( boa fé) – impõe a uma das partes o dever de atuar lealmente, ou seja, o…

5. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. Sim. Há identidade entre o IR fonte, caracterizado como “antecipação do valor que será apurado no momento da futura ocorrência do fato gerador” e o IR anual, porquanto ambos são constituídos pela mesma regra-matriz. A única distinção, entre…