Fontes Das Obrigaçao

histórica do direito das obrigações Resumo Obrigação numa definição clássica, de um lado temos o dever de prestar, e de outro, o direito de exigir ou receber uma prestação. Os direitos obrigacionais são de grande importância para o mundo moderno, porque exercem grande influência na vida econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como fonte o direito romano, dizendo que obrigação nasce do contrato e delito e…

objeto da prestação. João de Matos Antunes Varela, em relação ao aspecto pessoal das obrigações, observa que o cumprimento da prestação (atividade do devedor), e não a coisa em si (o dinheiro, o imóvel etc.) constitui o objeto imediato da obrigação, e, por conseguinte, do próprio direito de crédito. Portanto, enquanto os Direitos reais são tratados pelo Direito das Coisas, os direito de crédito (pessoais) integra o estudo do Direito das Obrigações. 3. DISTINÇÕES…

= ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, conforme estudado em Introdução ao Direito. No caso das obrigações, quais suas fontes? De onde se originam as obrigações? Ressalto que há muitas obrigações que interessam a outras áreas jurídicas e que têm por fonte a lei, ex: obrigação de alimentar os parentes necessitados, assunto de Direito de Família (1.696); obrigação de votar, assunto de Direito Eleitoral; obrigação de pagar impostos, assunto

intermediária, que é o devedor; f) quanto à ação, que pode ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo. 2. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de…

CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada,…

direitos reais, por sua vez, disciplinam uma relação jurídica real entre homem e coisa (relação vertical). Obs.: A obrigação ‘propter rem’, (ob rem, in rem, ou obrigação real), ou mista (Ex.: obrigação de pagar taxa de condomínio - STJ, REsp 846.187/SP) situa-se na zona cinzenta entre o direito das obrigações e o direito das coisas. Trata-se de uma obrigação de naturera HÍBRIDA, uma vez que, posto vincule pessoas, adere a uma coisa, acompanhando-a. Obs.: O…

vai realizar o pagamento (e nem sempre é o devedor) Objeto da Relação Jurídica Objeto Imediato - prestação (Tocam o Sujeito Diretamente) - Obrigação de fazer - Obrigação de dar ou de entregar - Obrigação de não fazer Objeto mediato - “bens jurídicos” (Tocam o sujeito indiretamente) - Coisas - Pessoas . Objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo…

civil. Resulta concluir que a todo direito corresponde uma obrigação, um dever. No dizer de Washigton de Barros Monteiro1 “todo direito, seja qual for sua natureza, encerra sempre uma idéia de obrigação, como antítese natural”. A obrigação é, desse modo, o oposto natural do direito, ou, como preferem alguns autores a irradiação do direito para o mundo. Assim diziam os romanos: ius et obligatio sunt correlata. (direito e obrigação são correlatos). O estudo do Direito das…

Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo . c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Dever: Está Previsto Na Lei O Fazer E Não Fazer. Responsabilidae: Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação. Ex: Fiador; Ônus: É O Encargo, Uma Necessidade De Se Observar Determinado…

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…