Fontes Constitucionais Do Contrato

legislação previdenciária; contrato de trabalho; admissão de empregados; benefícios previdenciários; registro da carteira de trabalho; descanso remunerado; registro de ponto; férias, jornada de trabalho. Modalidades de aviso prévio; auxílio desemprego; RAIS; CAGED; SISAC; Seguro de Vida. 2.7.2 ADVOCACIA: Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos, classificações, aplicabilidade das normas constitucionais e interpretação das normas constitucionais. Poder…

classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contratos de concessão de serviços públicos; Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos…

regras: a)Regra da norma mais favorável (...) b)Regra do in dúbio pro operário (...) c)Regra da condição mais benéfica (...) Em seguida, continua a autora falando do princípio da irrenunciabilidade, destacando o artigo 468 da CLT: Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. FONTES DO DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS…

DIREITO 1 ­ Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. Bens da União. Repartição constitucional de competências. Administração Pública. Princípios informadores. Organização. Regime jurídicoconstitucional dos servidores públicos (arts. 37 a 41). Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal.…

PRIVADO 1. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social moderna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito…

estatais .......................................................................... . 3. Codificação e fontes do dirello admlnlslraltvo ........................ . 2 4 4. Sistemas admmlslral!vos: sistema mglês e sistema francês .... . 6 5. O regime Jurídico-administrativo 6 2. Conceito e objeto do direito admmistratlvo ............................ .. CIP·BRAS1L. CATALOGAÇAo NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. Alexandrino, Marcelo Resumo de…

Resumo: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de

Direito Administrativo surgiu com um propósito bastante específico e determinado: tentar reequilibrar as prerrogativas do Poder Público com as garantias dos administrados. Infere-se, ainda, que o Direito Administrativo nasce atrelado ao Direito Constitucional, pois enquanto ao primeiro cabe executar as tarefas (atividade dinâmica), ao segundo cabe determinar e planeja os trabalhos (atividade estática). A 2. Natureza jurídica O Direito Administrativo pertence ao ramo do direito público…

São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Lorena 2014 Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em…