Fonte Material Do Direito Penal

Definições de Direito Existem muitos conceitos e definições para o que é “Direito” Direto pela definição nominal, é aquilo que está reto, que não se inclina. Pela definição semântica é um conjunto de leis. Direito é o conjunto de regras sociais, que buscam, através dos ideais de Justiça, trazer harmonia aos indivíduos, que obedecem por temerem a imposição de penalidades por parte do Estado. Direito é um conjunto de regras sociais, que tem em sua base as ideias da moral, religião e…

Rondon Faculdade de Direito Doscente: Augusto César Disciplina: Teoria Geral do Direito Discente: Augusto César de Figueiredo 01. Explique o que é Direito Positivo. Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social do povo. Subdivide-se em Direito Público (administrativo, constitucional, processual, penal e financeiro) e Direito Privado (civil, comercial e trabalhista). 02. Explique o que é Direito Subjetivo. Direito Subjetivo é o Direito…

Fundamentos de Direito Empresarial INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO Pág. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções preliminares..................................................................................... 01 Distinção entre moral e direito................................................................. 01 Os usos da palavra direito........................................................................ 02 A divisão do direito ...............................................................

NORMA PENAL EM BRANCO X DIREITO INTERTEMPORAL ☻ NORMAL PENAL EM BRANCO = é norma incompleta, é norma penal tipo aberta. O complemento é feito por outra lei ( outra disposição normativa), por outra norma jurídica. O preceito é formulado no sentido vago e carece de complementação ◘ NORMAS PENAIS EM BRANCO ( segundo Capez = são normas nas quais o preceito secundário ( cominação da pena) está completo, permanecendo indeterminado o seu conteúdo. Trata-se,portanto, de uma norma…

FICHAMENTO DE DIREITO PENAL PONTA GROSSA 2014 CAMILA SOARES SILVA Trabalho apresentado como requisito de avaliação parcial da disciplina de Direito penal no Curso de Direito, da Faculdade Secal. Prof. Dr Aknaton PONTA GROSSA, 2014 Sumário 1. Capítulo IV - Limites derivados da função política 2. Princípios limitadores da criminalização que emergem diretamente do Estado direto: I A necessidade de

AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS1 ILLICIT EVIDENCES IN CRIMINAL PROCEDURE: ADVANCES AND RETREATS Débora Carvalho Fioratto2 Fernando Horta Tavares3 Lígia Barroso Fabri4 Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe 5 Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva6 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A previsão da prova ilícita na C.R./88 e as conseqüências no processo penal. 3. O art. 157 CPP (Lei 11.690/08) e as implicações na doutrina e na jurisprudência. 4. O anteprojeto do…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL O direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social. Características: VALORATIVO: porque tutela os valores mais elevados da sociedade, valorando os fatos de acordo com a sua gravidade. FINALISTA: é a ultima razão, quando em ultimo caso tem que usar a aplicação de sanções de pode intimidativo

Unidade de Ensino:Anhanguera Educacional. Passo Fundo. RS Curso: Direito Matéria: Direito Penal Professor: Ramiro Grando semestre: 4° Data: 10/2013 Grupo · JANAINA DA S. GOMES RA;4240828213 · DIEGO FRAGA DOS SANTOS RA:4423856730 · CARLOS JOVÊNCIO DE OLIVEIRA RA:4423856755 · JOSE RENATO RAMOS RA:4423856732 · NICOLE FROHLICH SOARES RA:4211709051

DIREITO PENAL - PARTE GERAL Prof. Fernando Capez Direito Penal = é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perigosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, descrevendo suas infrações penais e estabelecendo suas respectivas sanções. Missão ético-social do Direito Penal = proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde

Faculdade Novaunesc Aluno (a) Gyslanya Borges Professor (a) Ivoneide Alencar Trabalho de Direito Penal E Direito Internacional Direito Penal Conceito: Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regula o poder de punir o Estado por meio da tipificação* de crimes e da cominação de penas. *Tipificação é o ato de classificar algo em tipos1 , que, por sua vez, é o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a lei, visa impedir que seja praticada, ou determina