Fonte Material De Direito Do Trabalho

do Trabalho e Emprego (MTE), e Portaria nº 25/94 Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – MTE, que determina através da Norma Regulamentadora NR-9, que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve elaborado e implementado, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Apresentação O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através do disposto no Artigo 200 da Consolidação das Leis do…

ANDRÉ PROFESSOR RUBENS ATPS –ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado pelos alunos: Carolina Alves do Nascimento – 3730646506 Fernanda de Souza F. Rodrigues – 1299876929 Mariane Santos – 3723679460 Rafael Morilho Costa – 3775769463 Renato Bressani – 3730727999 Do 1º semestre do Curso de Direito, para a disciplina Introdução ao Estudo do Direito. SANTO ANDRÉ 2012 O Conceito de…

Competência Material da Justiça do Trabalho Docente: Ridison Lucas de Carvalho Acadêmica: Indiele de Moura Porto Velho, Rondônia. 2013 Introdução No presente trabalho dissertaremos a respeito da competência material dentro da Justiça do Trabalho. Segundo Marcelo Abelha Rodrigues “todo juiz competente possui jurisdição, mas nem todo juiz que possui jurisdição possui competência.”. O autor refere-se a todos os tipos de competência, incluindo-se a que será abordada…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: ntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Considere as assertivas as seguintes sobre o contrato con individual de trabalho: I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito. II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos atos individuais de trabalho. III. O contrato por prazo determinado…

no direito penal que por força do inciso XL do artigo 5º da constituição federal, delimita a possibilidade de retroatividade da lei para benefício do réu, violando-se assim a coisa julgada. • direito adquirido É aquele direito subjetivo em que o agente preencheu os requisitos legais para ser possuidor do mesmo, tendo incorporado ao seu patrimônio. • teorias da divisão do direito positivo - Monista, dualista e trialista. (Plano de aula 3) Monista: existência de um só…

POLITICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito de avaliação e obtenção de nota no curso de Serviço Social, sob a orientação dos Professores; Maria Lucimar Pereira, Jossan Bastitute, Paulo Sergio Aragão e Clarice Kernkamp. Jaru/RO 2013 Sumário INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO…

Desmistificar e identificar a função que o Direito Penal desempenha no seio social e as perspectivas de sua aplicação futura. Identificar hipóteses de ferimento ou de observância das garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. Investigar o surgimento e desenvolvimento do Direito Penal, vislumbrando o desenho de um Direito Penal futuro, a ser construído assentado na valorização do homem e da democracia, destacando-se a influência das demais áreas do conhecimento, reconhecendo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS – FADIPAM CURSO DE DIREITO – 5º PERÍODO AZUL NOTURNO PROFESSOR MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY PATOS DE MINAS JUNHO/2015 JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PATOS DE MINAS…

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…