Fonte Forma Direito Consumidor

sua aplicação afastada à luz dos Princípios Constitucionais da Isonomia, da Defesa do Consumidor e da Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos, como haveremos de demonstrar. O PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET Primeiramente, o que é o provedor de aplicações de internet? Segundo a redação do artigo 15 do Marco Civil, é aquele "constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos". A doutrina nos…

CURITIBA – UNICURITIBA CURSO DE DIREITO VINÍCIUS BUENO DOS SANTOS O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO CONSUMIDOR CURITIBA 2013 VINÍCIUS BUENO DOS SANTOS O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I do curso de Direito do Centro…

- Todos os Direitos Reservados 2 O que é o WebShoppers Iniciativa da E-bit, o WebShoppers tem como objetivo difundir informações essenciais para o entendimento do comércio eletrônico no Brasil. Divulgado semestralmente, o relatório analisa a evolução do e-commerce, aponta as estimativas, as mudanças de comportamento e preferências dos e-consumidores, além de procurar indicar as tendências, contribuindo para o desenvolvimento do setor. Copyright E-bit - Todos os Direitos…

COIMBRA Os contratos celebrados à distância Os contratos ao domicilio e outros equiparados O caso do comércio electrónico Licenciatura em Solicitadoria e Administração Trabalho da unidade curricular de Direito do Consumo Elaborado por: Luciano Miguel Duro Pereira da Fonte Aluno nº11327 Contratos celebrados à distância - Contratos ao domicilio e outros equiparados - O Caso do Comércio Electrónico 1- Contratos celebrados à distância O Decreto-Lei n.º 143/2001,…

Faculdade Anhanguera Campinas – Unid. III Direito Empresarial Fabiana F. M. Fernandes RA: 5569134124 José Carlos Santos Silva RA: 6339203292 Fábio Bacelar RA: 5722149384 Diego Ricardo de Andrade RA: 5723160406 Etapa 1 Tutor á distância: Vanessa Neves de Oliveira Campinas, 30 de novembro de 2012 CONCEITOS • Direito Comercial: É o ramo do direito onde é tratado a regulamentação das atividades voltadas às pessoas, aos atos e aos contratos do comércio. Em…

DIREITO DO CONSUMIDOR (AULA 01) ( LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) PROFESSORA: ALINE ERTZOGUE MARQUES ( E-MAIL: AERTZOGUE@UNIDERP.EDU.BR ) BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: PLT: 715. Flávio Tartuce e Daniel Neves Direito do Consumidor. Roberta Densa. Ed. Atlas; Código Comentado de Direito do Consumidor. Leonardo de Medeiros Garcia. Ed. Impetus; Manual de Direito do Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin. Claudia Lima Marques. Leonardo Roscoe Bessa.Ed. Revista dos Tribunais;…

processou através de consultas a artigos eletrônicos que abordaram direta ou indiretamente o tema “ superendividamento dos brasileiros”. Procuraremos demonstrar o quanto é devastador o superendividamento para a economia de um Estado e para os consumidores: A cultura do consumismo no Brasil é orientada para o ato de adquirir bens e serviços sem considerar a própria condição e a respectiva necessidade por parte do comprador, diferentemente de consumo que é um ato de comprar devido…

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO MICROSSISTEMA Das Grandes Codificações aos Microssistemas Normativos. Ao elaborar o CDC, o legislador adotou técnica de contraponto às grandes codificações do século XIX, voltadas a normatizar grandes áreas do direito. Tais codificações, por seu caráter abrangente, deixavam de atender satisfatoriamente a determinadas relações jurídicas que por sua natureza careciam de tutelas com maior eficácia. Essa tendência, no entanto,…

Administração Hospitalar Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Ficha Catalográfica…

ROTEIRO DE ESTUDO UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – O que Direito? Resposta: Direito é aquilo que determinada sociedade julga que é o reto, o correto para sua coletividade, direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social de acordo com a conformidade das normas da sociedade. 2 – Para que serve o direito? Resposta: O direito serve para estabelecer parâmetros da convivência de vida social que se materializa no conjunto de leis e normativos