Fonte Forma Direito Consumidor

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Fontes do Direito Comercial. Fontes Primárias. Fontes Subsidiárias ou indiretas. Leis Regulamentos e Tratados Internacionais. Alterações do Código Comercial. A Lei Civil. Discussão Doutrinária. Usos e Costumes Comerciam. Jurisprudência. Analogia e os Princípios Gerais do Direito. Fontes do Direito Comercial. Fontes Primárias. Fontes Subsidiárias ou indiretas. Leis Regulamentos e Tratados Internacionais. Alterações do Código Comercial. A Lei Civil. Discussão…

13 1- INTRODUÇÃO Este trabalho abordará a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais,…

AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”, “mercantil” e outros próprios do Direito Comercial. EMPRESÁRIO É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM – PA. MYRIAN D, brasileira, casada, carteira de identidade , inscrito no CPF sob o número, residente e domiciliado na cidade de Belém, na Rua Senador Manoel Barata 767 Bairro: Campina, Cep:66010-146, Belém – PA, por seus procuradores legalmente constituídos e ao final subscritos (procuração em anexo – doc. 01), vem propor, respeitosamente AÇÃO DE REPARAÇÃO por DANOS…

AULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Concursos – Disciplina especial mais cobrada Leitura Os princípios gerais do CDC – Nelson Nery Júnior O direito do consumidor no Limiar do Século XXI – Sergio Cavalieri Filho Porque é uma Lei que Pegou? Porque este código é tão citado, tão falado? Qual a razão disso? O principal motivo é que se trata de uma lei moderna, atual e compatível com a realidade econômica, jurídica e social de nosso país. No direito civil a teoria era a…

Administração CONSUMIDORES INADIMPLENTES Acadêmicos: Belo Horizonte 2007 CONSUMIDORES INADIMPLENTES Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Juliane Belo Horizonte 2007 RESUMO A presente obra tem o intuito de prestar esclarecimentos a cerca do tema consumidores inadimplentes e…

................................ 7 COBRANÇA DE AGRAVO: ............................................................................................... 7 PORTABILIDADE DOS PLANOS DE SÁUDE ......................... Erro! Indicador não definido. DIREITO A INFORMAÇÃO .......................................................................................................8 RÓTULOS DAS EMBALAGENS: .......................................................................................... 8 INSULINA:

do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Correto b. Ao caráter…

algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a. Ao caráter principio lógico das normas do CDC. b. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor.

1. DIREITO DO CONSUMIDOR O direito do consumidor tem como papel fundamental a proteção do consumidor, sendo ele, o lado mais fraco da relação jurídica de consumo. Muitas vezes é vítima de abusos por parte dos fornecedores de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL Como a relação jurídica de consumo é uma relação desigual, onde…