Fonte Forma Direito Consumidor

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado

Administração – Direito Empresarial Contrato de Adesão Alunos: Leandro Rodrigues - 1° A Tiago Heidy Naito – 1° A Luiz Gustavo Ferreira Roque – 1º A Cornélio Procópio – PR 2013 Contrato de Adesão É o contrato redigido somente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Para estes contratos, a Lei determina que as cláusulas que limitam o direito do consumidor sejam redigidas com destaque. É importante saber que

SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1°); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4°, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5°, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1° do CDC. O novo Código Civil e o CDC.…

DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil e o CDC.…

CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO…

CASO 1 Tema: Fontes materiais e fontes formais do direito. Em razão da massificação da produção e do consumo, as grandes empresas perderam, com o passar dos anos, a capacidade de negociar com seus clientes de forma personalizada. A partir deste momento, surgiu o que hoje denominamos “contrato e adesão”, instrumento cujas cláusulas são pré-definidas: o cliente, simplesmente, adere ao negócio que lhe é proposto. São os contratos referentes a cartões de crédito, planos de saúde e tantos…

estudo tem por finalidade apresentar o Direito Civil diante da Propaganda enganosa e da prática abusiva dos fornecedores ou proprietários de estabelecimentos diversos. É muito comum, se comprar diversos itens que tenham um preço fracionado, em grandes redes, e comum também é não se pedir o troco, ou quando se pede, os atendentes alegam não ter o troco devido, por falta de moeda ou então ser ínfimo o valor. Tal prática desrespeitosa aos direitos do consumidor é denominada propaganda…

TRABALHO DE DIREITO PROFESSORA FRANCIS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: UM NOVO DESAFIO PARA O COSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS INTRODUÇÃO Transgênicos são organismos geneticamente modificados, produzidos por meio de técnicas de manipulação de material genético fora das células vivas. Os organismos transgênicos contêm material genético extraído de outra espécie biológica ou sintetizada em laboratório, e…

DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para a sua propositura os entes arrolados no artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor…

trabalho de concluso de curso dos bacharis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito. Sendo assim, haver a necessidade de…