Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

que demarcam um ideal consagrado pela Carta Magna (PIOVESAN, 1992, p.65). Para Canotilho (1991, p. 141), as normas do direito constitucional constituem uma “lex superior”, que recolhe o fundamento de validade em si própria. Por isso, afirmam-se como fontes de produção de outras normas jurídicas. Significa que todos os atos dos poderes políticos devem estar em conformidade com a Constituição. Importância da Constituição Federal e de seus princípios Analisando os princípios insculpidos…

para a elaboração deste trabalho. Sou grato ao meu orientador Professor Dr. Tarcísio Rodrigues Botelho, pela sua disposição em sempre atender-me e com solicitude me instruir a traçar caminhos menos tortuosos. Agradeço a Professora Dra. Júnia Ferreira Furtado e ao Professor Dr. Douglas Cole Libby, pela atenciosa leitura, críticas, valiosos comentários e pareceres no Exame de Qualificação. Também sou grato aos professores Dr. José Newton Coelho de Meneses, Dr. Zephyr Frank, Dra.…

substituição de Gustavo Nordlund........................................................................... 18 2.2 A emancipação das Igrejas no Estado ....................................................................... 19 2.3 Posse do pastor Brum Gonçalves Terra ..................................................................... 21 2.4 Os desafios do novo pastor ........................................................................................ 22 2.5 O novo pastor: Aleino…

relação ao tema da exploração do homem em terras sergipanas. Como as fontes sobre este assunto são relativamente poucas, estando a sua maioria nas mãos dos familiares que após alguns anos guardando esses documentos jogam fora ou destroem para que os fatos do passado não sejam mostrados, não aceitando que a história de sua família fosse exposta para a comunidade acadêmica, por esse empecilho procuramos em fontes do arquivo público do Estado, arquivo do judiciário e no arquivo…

de fatores é decorrente, em parte, do “movimiento pendular de la Historia hace que este proceso se repita y vemos cómo de tiempo en tiempo una fuerza es reemplazada lentamente – e inclusive, en ocasiones, violentamente – por la tendencia opuesta” (FERREIRA RUBIO, El derecho a la intimidad. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1982, p. 29). 14 os racionalistas, e nem ser produto de uma prospecção histórica, como fazem os historicistas 3, porque, ambos, no final, apenas identificam,…

apoio. Aos professores pela costumeira disposição a ensinar. Enfim, a todos que tornaram este objetivo mais fácil de ser alcançado. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha esposa Christiane, aos meus filhos, aos meus colegas e amigos Vanessa Bacellar, Militão Rodrigues, Pedro Mendonça e Írio Guerra, aos mestres do CIESA, especialmente Leland Barroso, Ricardo Braz, André Bessa, Otávio Gomes e Maria Suely, pelo apoio, dedicação,…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes que começam a criar corpo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e mais tarde ratificados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Carta Magna do Brasil de 1988, também cimentou a importância dos direitos sociais.[1] Dentro os…

da pessoa humana e o princípio da igualdade como garantias das pessoas com deficiência. Por fim, será versado sobre o autismo e as fontes constitucionais para a inclusão social. 2. AS CONQUISTAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL O marco histórico fundamental para proteção dos direitos da pessoa com deficiência é a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. No Brasil a Emenda Constitucional nº 1 de 1969, no título IV, artigo 175, parágrafo 4º que…

Municípios P ARANAENSES ORIGENS E SIGNIFICADOS DE SEUS NOMES João Carlos Vicente Ferreira Governador do Estado Roberto Requião de Mello e Silva Secretária de Estado da Cultura Vera Maria Haj MussiAugusto Diretor Geral Wilson Merlo Pósnik FICHACATALOGRÁFICA Ferreira, João Carlos Vicente Municípios paranaenses : origens e significados de seus nomes / autor João Carlos Vicente Ferreira ; coordenador Renato Augusto Carneiro Junior ; equipe de pesquisa Cíntia Maria…

Rosário Brauns Marisa Sigolo Mônica Pimentel Cinelli Ribeiro Roberto Cavararo Capa Eduardo Sidney Cabral Rodrigues de Araujo - Coordenação de Marketing/Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI Ilustração da capa e miolo Aldo Victorio Filho Sumário Apresentação Introdução Notas técnicas Fundamento legal e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 no contexto internacional Base territorial Divisão territorial Âmbito da pré-coleta Aspectos da pré-coleta…