Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional. 2014. Olá! Nesta aula, vamos continuar estudando as três gerações de direitos humanos, a começar pela segunda geração, que é a dos direitos sociais e econômicos, reconhecidos em caráter global pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, de 1948. Os direitos humanos fundamentais de segunda geração, de natureza social, econômica e cultural, possuem origem mais ligada às lutas das classes…

Constituição Federal de 1998. Ao longo do séc. XX, ressalvada uma ou outra exceção, tão somente a partir da Segunda Guerra Mundial a dignidade da pessoa humana passou a ser reconhecida expressamente nas Constituições, após ter sido consagrada pela Declaração Universal da ONU de 1948. A dignidade da pessoa humana, como mencionado anteriormente, encontra-se no rol dos Princípios Fundamentais, mais especificamente no art. 1º, III da CRFB/ 88, constitui um dos fundamentos da república, e…

CADASTRO DE RESERVA de ESTAGIÁRIOS de Cursos Superiores de Bacharelado 1.1. O presente processo de seleção pública será regido por este edital e realizado sob a coordenação da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUDPI, com sede na Rua Gabriel Ferreira, 1643/Centro, CEP: 64000-180, na cidade de Teresina, Estado do Piauí; 2.1. As vagas destinadas ao Processo de Seleção serão distribuídas na forma prevista no Anexo I. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de…

porém não possuía o poder de legislar. 1.3.2 A Suspensão da Constituição A suspensão da Constituição, medida prevista por algumas Constituições modernas, muito se aproxima da ditadura romana. O modelo dessas Constituições parece no dizer de FERREIRA FILHO ser a francesa do 22 frimário do ano VIII (13-12-1799), que serviu aos desejos e ambições de Napoleão. Foi a Constituição chilena sua imitadora de 1833, que teve influência real sobre as demais da América. Também a Carta…

garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, e etc. É essa constituição que esta vigente até os dias de hoje. É muito bom estarmos cientes dos nossos direitos para que possamos “lutar” para que eles sejam respeitados. Fontes: http://www.mundovestibular.com.br/articles/2771/1/CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-DE-1824-A-1988/Paacutegina1.html http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988 http://www.historiamais.com/constituicoes.htm ...................

individuais (direitos civis e políticos), asseguram a prestação de condições mínimas de vida à pessoa humana (direitos econômicos, sociais e culturais) e a proteção de grupos, entes difusos e coletivos. Trata-se, portanto, da consagração dos ideais da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tendo-se como base as premissas da revolução francesa de 1789, tais como liberdade, igualdade e fraternidade. A primeira dimensão dos direitos humanos, surgida com as revoluções burguesas…

Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614…

presente módulo tem como objetivo reconstruir a trajetória histórica que levou à emergência e à afirmação da doutrina dos direitos humanos contemporâneo. O marco temporal vai desde os primórdios da modernidade no Ocidente (Séculos XV/XVI), até a Declaração Universal das Nações Unidas de 1948. Neste período, ocorreu um gigantesco fenômeno histórico: a expansão da civilização européia (e de maneira mais geral ocidental) sobre o resto do mundo, fazendo com que, pela primeira vez, a…

entendimento acerca de que a denominação mais adequada seria “procedimento monitório”. A monitória não é ação de execução, mas de conhecimento, destinada a produzir mais rapidamente um título executivo, caso o devedor não ofereça resistência. 1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo Dicionário Aurélio - Século XXI. 1ª ed., Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1999, p. 875 2 idem, p. 519 Há doutrinadores que entendem que o procedimento monitório é um processo completo,…

individuais (direitos civis e políticos), asseguram a prestação de condições mínimas de vida à pessoa humana (direitos econômicos, sociais e culturais) e a proteção de grupos, entes difusos e coletivos. Trata-se, portanto, da consagração dos ideais da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tendo-se como base as premissas da revolução francesa de 1789, tais como liberdade, igualdade e fraternidade. A primeira dimensão dos direitos humanos, surgida com as revoluções burguesas…