Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

Marianinha. A Vá só tenho a dizer o quanto a amo e me trouxe segurança para continuar o caminho, minha irmã verdadeira. Minha família acolhedora de Nit city, Jack e Ti (que acompanhou minha angústia antes da qualificação) e que amo, admiro e é fonte de inspiração. Devo mencionar que na ultima semana de minha jornada fui obrigada a ser abrigada pelas minhas fofuras Mari e Dani, as quais jamais saberei agradecer por me entender e acalentar num momento tão difícil. Amo vocês!!!!!!…

POLÍTICA CRIMINAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA Joana Sarmento de Matos, Alessandro Marques de Siqueira Resumo: A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do convívio social. Quando se pensa em Estado de Direito, a autoridade decorre da Lei, e não de quem exerce o poder. Nesta medida o respeito à lei se mostra como o traço…

conduta não seria punível (interpretação evolutiva do código penal – art. 128). O art. 128 do CP fala em aborto terapêutico ou necessário (estado de necessidade onde a mãe não é obrigada a colocar sua própria vida em risco para proteger a vida do filho – excludente de punibilidade – para alguns, excludente de antijuridicidade) e aborto sentimental (hipótese em que a gravidez é resultante de estupro – o CP também considera que nesse caso não há crime; para alguns, nessa última hipótese,…

fato apenas biológico subordinada à vontade do chefe da família 2. Na Grécia antiga esta rejeição era mais freqüente em relação às meninas, como revela documento escrito no ano 1 a.C. por um heleno à sua esposa: "Se (bate na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeita-a.”3 Bodenheimer4, dispondo acerca da evolução histórica dos direito humanos, especifica ainda que foi justamente no pensamento grego que se encontrou a idéia da existência de um direito…

ideais advindos do Iluminismo dos séculos XVII e XVIII, mais particularmente com as concepções das constituições escritas. Acerca do surgimento dos direitos fundamentais, Alexandre de Moraes afirma: “[...] surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural”.[3] Do ensinamento acima transcrito, concluí-se que a teoria…

vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros tribunais estaduais já se posicionaram favoravelmente sobre o tema. A sustentação e compreensão do fundamento jurídico que autoriza incluir o abandono afetivo como fonte de responsabilidade…

física e mental. Além disso, busca-se mostrar os riscos da transfusão de sangue como tratamento médico, bem como os bons resultados de tratamentos alternativos simples, seguros e eficazes. Também se enfrenta a polêmica questão de pacientes menores, filhos de Testemunhas de Jeová. Por fim, analisa-se a responsabilidade ética, civil e penal do médico diante da recusa à transfusão de sangue pelo doente. Em síntese, o que se quer é mostrar que o direito de escolha é inviolável, não…

1891[43]. O Código de 1939 (da comissão de Pedro Batista Martins, aprovado por Francisco Campos) teria surgido como um código unitário, substituído pelo Código Buzaid de 1973, até hoje vigente, com substanciais alterações. Vicente Greco Filho promoveu enfoque indagativo, anotando a respeito de uma evolução do pensamento filosófico[44], assumindo o processo como instrumento dos direitos subjetivos[45]. Assim, fez desfilar Heráclito, Sócrates (o primeiro dos positivistas,…

A partir da segunda metade da Idade Média começa-se a difundir documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, nunca a todas as pessoas, principalmente através de forais ou cartas de franquia (FERREIRA FILHO, 1998, p. 11). Dentre estes documentos, merece destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido a pressões exercidas pelos barões decorrentes do aumento de exações fiscais para financiar campanhas bélicas e…

interesse comum dos Estados, bem como um dos principais objetivos da comunidade internacional1. Como bem explica a Professora Flávia Piovesan, diante da ruptura “do paradigma dos direitos humanos, pela negação do valor da pessoa humana como valor fonte do Direito”, passou a emergir “a necessidade de reconstrução dos direitos humanos, como referencial e paradigma ético que aproxime o direito da moral” (2000, p. 129). E como resposta às barbáries cometidas no Holocausto, em que imperava a…