Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

dignidade. À Dirce Úbeda Haddad, pela compreensão devido às minhas ausências em momentos fundamentais. À Profª. Dra. Monica Herman Salem Caggiano, pela confiança e pelo empenho fundamental na realização deste trabalho. Ao Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, pelas gerações às quais transmitiu sólidos caminhos no conhecimento do Direito e da Política. Ao Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Junior, cuja genialidade sedutora e amizade profícua têm servido de fundamento para a vida…

Renata, amizade recente e prazerosa. À Bianca Zucchetto, grande amiga e parceira. E aos meus camaradas de longa data, com quem tive o enorme prazer de voltar a conviver: Joana, Rodrigo Weimer, Sana e Gabriel Berute. Hasta siempre! Os Serafini Gonçalves foram fundamentais durante a etapa de elaboração do pré-projeto a ser apresentado à banca de seleção do mestrado, por seu estímulo e apoio. O professor Paulo Afonso Zarth fez importantes sugestões neste momento do trabalho. Arlene…

questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais. Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas: I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo. II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes. III. Além de terem constituído…

especialmente à Bárbara Camapum, Renata Cunha e Renata Valenciano. Às meninas do Curso de Direito da FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas, cuja graduação foi iniciada, não deixando de lado a “minha fessora” Sônia Garcia, à Marielen Scapin, Erica Ferreira, Mariana Momoi, Alessandra Santos, Jaqueline Lima. Levo vocês no recôndito do meu coração, cujo lugar sempre estará separado e reservado pra cada uma. Afinal, não dá pra esquecer aquilo que o coração ama! À professora Dra.…

Constitucionais Tributários 1. Introdução O Estado, entidade responsável pela condução de um povo num determinado território, precisa de meios que financiem todo o custo com infraestrutura, serviços públicos, investimentos, entre outros. Segundo Gilmar Ferreira Mendes1, essa é uma das questões mais angustiantes do Estado Contemporâneo, visto que além de adequada, a base de financiamento deve ser sustentável para a manutenção continuada da máquina pública. Segundo esse autor,…

mantendo sua identidade, até que muda de qualidade, deixando, então de ser vida para ser morte. É nesse contexto que o referido autor conclui que: tudo que interfere em prejuízo deste fluir espontâneo e incessante contraria a vida. Ela constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos. No mesmo sentindo, André Ramos Tavares, afirma quanto ao direito a vida: “é o mais básico do de todos os direitos, no sentido de que surge como verdadeiro pré-requisito da existência dos…

ratificados pelos Estados Confederados. O respeito à soberania dos Estados que a compõe conferem às Confederações um caráter de instabilidade em decorrência do Direito de Separação (secessão). c) as Federações, por seu turno, segundo PINTO FERREIRA – “é o Estado Federal uma organização formada sob a base de uma repartição entre o Governo Nacional e os Governos Estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades dotadas de…

localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário Executivo, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RG nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº12745359-8, resolve com fundamento no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93…

XXXXXXXXXXX Endereço : Faz. José Alves, CEP: XXXXXXXX TEL.: (XXXXXX) II – IDENTIFICAÇÀO DO EMPREENDIMENTO: NOME(REGIÃO): SÃO MANOEL DE CIMA ENDEREÇO/ITINERÁRIO: Parte da cidade de Santa Maria da Vitória, sentido a Correntina, aproximadamente 4,00 km, depois da Barra entra à esquerda, atravessa o rio Arrojado, aproximadamente 1,5 km chega na Fazenda José Alves,…

seguir: Capítulo 06 - A Proteção Contra o Legislador Passo 01: Leia o texto abaixo: O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. No seu nascedouro, reagia ele contra a prepotência dos monarcas e os seus abusos. Hoje, ainda, tem ele de encarar o Estado como um potencial inimigo, procurando evitar que os integrantes de seus órgãos se afastem do respeito…