Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

ligado ao processo político democrático presente em nossa sociedade. Para esse melhor entendimento buscar-se-á embasamento legal na legislação brasileira, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na legislação específica e em outras fontes correlatas. Este trabalho contribuirá para o aperfeiçoamento e aprendizado na formação acadêmica, tendo como objetivo geral a análise da construção do processo político democrático brasileiro no período de 1985 a 1988 por meio do voto…

incide especificamente sobre a análise das estratégias de liberdade dos escravos na cidade de Jaguarão, no período da Guerra do Paraguai, e o processo emancipacionista/ abolicionista dessa região de fronteira. A partir dessas discussões, aliadas as fontes, procuramos então compreender as estruturas articuladas pelos próprios escravos para alcançarem sua liberdade e ampliar as discussões sobre as estratégias desses cativos que impulsionaram e contribuíram a abolição em Jaguarão.…

razoabilidade e proporcionalidade. O “princípio” da razoabilidade tem origem nos Estados Unidos da América, graças ao “due process of law”, encontrando terra fértil na estrutura da sua Magna Carta; já o “princípio” da Proporcionalidade encontra-se fonte de compreensão nos pilares de sustentação do direito europeu, especificamente nas arquiteturas Germânicas. Estipula-se sua origem aos remotos séculos XII e XVIII, quando gravitavam sobre a Inglaterra as teorias Jusnaturalistas, as quais…

Marco Antônio Cury, Liliane Martins e Silvana Elias da Silva Pereira, solicitando, ainda, a inclusão dos seguintes pontos de pauta: i) Agendamento de plenária extraordinária para qualificação dos Conselheiros, com o palestrante Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; ii) Informe acerca do ofício da Empresa Duratex relacionado à verba carimbada para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e composição de comissão…

DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

ma contenciosa (quando há litígios). 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina­se: Escolher uma resposta. a. Decreto. b. Bill of Rights. c. Constituição. d. Declaração de Direitos. e. Lei. Resposta correta: Constituição. Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da…

forma colocação em família substituta 3.6 O instituto da adoção no contexto brasileiro 3.7 A dificuldade para a concretização das políticas de adoção no Brasil e a conseqüente afronta ao direito à convivência familiar CONCLUSÃO REFERÊNCIA E FONTES CONSULTADAS 9 INTRODUÇÃO A educação e a convivência familiar como direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente é tema de reflexão relativa a importância de…

antiguidade grega, a distinção entre normas constitucio¬nais e normas ordinárias, sendo aquelas as estruturadoras do Estado e estas as criadas pelo governo. As primeiras superiores às segundas, conforme entendia Aristóteles, citado pelo Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho . Dita linha de entendimento até hoje se faz presente, onde são tidas por constitucionais todas as normas estruturais de uma sociedade politicamente organizada, tendo ainda a função de regular a produção das normas…

sociais do ser humano, cuidam-se de verdadeiros tratados internacionais multilaterais, abertos à ratificação e que têm como objeto primordial a disciplina das relações laborais desenvolvidas no interior dos Estados. 6 Constituem-se, pois, como fontes formais de direito, podendo integrar o sistema jurídico dos países que a elas adiram como norma positiva, capaz de gerar direitos subjetivos e obrigações correspondentes. Além disso, podem elas determinar a assunção de…

Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura - ProPPEC Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação A GLOBALIZAÇÃO E OS SEUS EFEITOS NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: uma reflexão sobre a proteção da Imagem Luciana de Carvalho Paulo Coelho* Beatriz Gonçalves** Resumo No atual mundo globalizado e com grande acesso tecnológico, ao analisar-se as jurisprudências, verifica-se o grande volume de ações que visam indenizações por violação ao direito de imagem, frequentes no Egrégio Tribunal…