Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

Felipe Ferreira e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para…

Consegliere, Renata I.C. CDD 981.04 HUMANITAS FFLCH/USP e-mail: editflch@edu.usp.br http://www.fflch.usp.br/humanitas Tel./Fax: 3818-4593 Equipe e Produção: Projeto gráfico e editoração: Carlos A.C. Gandra Jr. Capa: Carlos A.C. Gandra Jr. Fonte gravura da capa: DEBRET, Jean Baptiste. Viagem Pitoresca ao Brasil, Vista Geral da Cidade do Rio de Janeiro do Lado do Mar. Ed. Círculo do Livro, São Paulo, 1985. Série Iniciação é uma publicação de trabalhos de iniciação…

transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e funcionamento do Estado. (FILHO, 2012) Jorge Miranda (1990, p.13-14) vai definir o Direito Constitucional como sendo: a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas (disposições e princípios) que…

Leite Pinheiro Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Projeto Gráfico e Diagramação: Ma. Teresa Diógenes Digitação: Ma. Teresa Diógenes e Wládia Taveira Revisão: Tereza Porto Catalogado na fonte por: Tereza Cristina Bessa Raupp CRB 3/839 C387c Ceará. Assembléia Legislativa. Memorial Deputado Pontes Neto. Os clérigos católicos na Assembléia Provincial do Ceará: 1821-1889/ Coordenação, pesquisa e texto Osmar Maia…

Estado. Na atualidade, este não é o entendimento da maioria dos doutrinadores, sob o prima do direito internacional. 2. TEORIAS A RESPEITO DA SOBERANIA Segundo Sahid Maluf<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->, com relação à Fonte do Poder Soberano, existem várias teorias: 2.1. Teoria da Soberania Absoluta do Rei Esta Teoria, segundo Sahid Maluf<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->, começou a ser sistematizada na França, no século…

2.2.1.2. Direito de se informar 2.2.1.3. Direito de ser informado 2.2.2. Comunicação social na Constituição de 1988 2.2.2.1. Princípios constitucionais 2.2.2.1.1. Princípio da vedação do anonimato 2.2.2.1.2. Princípio do sigilo da fonte 2.2.2.1.3. Princípio das cláusulas pétreas 2.2.2.1.4. Princípios atinentes à programação das emissoras de rádio e televisão 2.2.2.1.5. Princípio da incensurabilidade 2.2.2.1.5.1. Estado de sítio 2.2.3. Direito à informação…

.............................................. 48 5. Carta de despedida de D. Pedro I ao seu filho................................................................... 49 6. 1832 : O Manifesto do Grande Oriente Do Brasil, em seu Reerguimento................... 49 7. A Circular de Montezuma – Fundação do Supremo Conselho....................................... 53 8. A declaração de maioridade de d. Pedro II......................................................................

........................................................................................47 INTRODUÇÃO Com o surgimento do Pós-positivismo, verificou-se a existência de uma hierarquia entre leis e a constituição, a constituição passa ser a fonte máxima de produção de todo o Direito, assim, a constituição acaba detendo superioridade a qualquer legislação existente. Essa mudança de paradigma faz com que o interprete do direito passasse a adotar princípios de diversas ciências compatíveis

..........................................................89 3.3.2 O DECORO PARLAMENTAR COMO LIMITADOR DE POSSÍVEIS ABUSOS ...................92 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................. 98 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ........................................ 101 RESUMO Para a existência de um Estado Democrático de Direito, onde sejam garantidos os direitos fundamentais do cidadão, bem como exista a plena representação política, que no Brasil…

uma série de ações, em várias áreas do conhecimento humano, tendentes à preservação do meio ambiente, sobretudo a partir de 1972, quando da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, da qual emergiu a Declaração sobre o Meio Ambiente – Declaração de Estocolmo – materializada em vinte e seis princípios que constituíram os postulados da proteção ambiental à época. Referidos postulados produziram efeitos na ordem jurídico-constitucional de vários países que…