Fonte Dos Direitos Lei

Classificação das fontes Fonte, em sentido geral, é aquilo de onde provém algo. No direito, significa tudo aquilo de onde provém um preceito jurídico. Como em todos os ramos do direito as fontes do Direito Processual Penal podem ser classificadas em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e formais (de cognição), que revelam o direito, que são os seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (a única fonte…

conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social. As Fontes do Direito podem ser entendidas como a origem ou causa do direito ou repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito. 2. OBJETIVO O objetivo deste trabalho é falar sobre…

FONTES DO DIREITO Palavra fonte: fenômeno da natureza. Em matéria de direito liga-se a essa idéia de nascimento, de origem. Costuma ser usada em duas acepções diferentes: 1° sentido: histórico ou documentário: são fontes os dados de qualquer natureza que permitem que conheçamos o direito (documentos escritos). Podem ser, também, monumentos arqueológicos, ritos, tradições orais, em suma, tudo o que pode informar sobre as instituições jurídicas. No sentido dogmático, fonte designa a origem do

A Teoria das Fontes do Direito: A lei como única Fonte de Qualificação 40. O Significado técnico da expressão “fontes do direito”. São Fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas. Fatos = conhecimento, competência. Atos = vontade, capacidade. O problema das fontes do direito diz respeito à validade das normas jurídicas. Uma norma é válida (existe juridicamente), se…

Universidade Anhanguera- Uniderp FADIR: Faculdade de Direito Disciplina (cadeia): Direito Civil 1 Professor: Acadêmico: Gabriela de J. Ramires – R.A: 2643171317 TURMA- V11 TURNO- vespertina Data: 09/04/2015 1. Qual a etimologia da palavra direito? A palavra "direito" vem do latim directus que significa aquilo que é reto , que está de acordo com a Lei. 2. Qual o conceito de Direito? O fim do direito é precisamente determina regras que permitam aos homens a vida em sociedade

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM O PODER PUNITIVO DO ESTADO, TENDO EM VISTA OS FATOS DE NATUREZA CRIMINAL E AS MEDIDAS APLICÁVEIS A QUEM OS PRATICA. CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PUBLICO – REGULA AS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O ESTADO – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. CIÊNCIA CULTURAL – O DIREITO PENAL CUIDA DO “DEVER SER” (REGRAS…

normativas; Relação entre norma e fonte de Direito Direito – serve fundamentalmente para resolver questões práticas nas relações entre particulares ou com o Estado. Um problema jurídico pode ser resolvido por duas vias: Via normativa – segurança jurídica; existe uma fonte que todos conhecem; redução do arbítrio do juiz; igualdade. Via não normativa – critério determinado pelo decisor para o caso concreto; viola o princípio da igualdade; não é previsível. Estado de Direito…

Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, APÓS A REVOLUÇÃO DE 1930/ ERA VARGAS: 1939 - Criação da Justiça do Trabalho. 1943 - CLT. 1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve. 1949 - Lei do repouso semanal remunerado. 1962 - Lei do 13º salário. 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS. 1972…

As Fontes do Direito 1. A lei 1.1Fontes do Direito 1.1.1Aspectos gerais “fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora” p141. “Pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito".”. 1.1.2Fontes…

O QUE É O DIREITO: O Direito é uma disciplina social constituida pelo conjunto de regras de conduta que, numa sociedade com maior ou menor organização, regem as relações sociais cujo respeito é garantido, quando necessário pela coerção publica. Dito isto uma sociedade o não seria capaz de existir sem nenhuma forma de direito, mesmo sendo ela primitiva. No entanto o direito para Kelsen é uma ciencia normativa. Pois para ele o ordenamento juridico é objeto da ciencia do Direito, e tal ordenamento