Fontes do Direito e Constituição

1445 palavras 6 páginas
1. introdução

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988.
A Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social.
As Fontes do Direito podem ser entendidas como a origem ou causa do direito ou repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito.

2. OBJETIVO

O objetivo deste trabalho é falar sobre a importância da Constituição Federal na vida das pessoas, sociedade e nas empresas. E sobre as principais fontes do direito.

3. Constituição federal

A constituição federal é a responsável por estabelecer as normas, regras, leis, direitos e deveres presentes na comunidade brasileira e na relação do Brasil com os outros países do mundo.
Na Constituição Federal são tidas como os principais objetivos do Governo Federal as seguintes obrigações:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

1.1 a importancia na vida das pessoas como sociedade

A Constituição Federal define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Todos esses direitos citados são obrigação do Estado Brasileiro: devem ser garantidos e melhorados a todo o custo. As políticas públicas devem ser voltadas às melhorias sociais e à segurança dos direitos sociais estendidos em caráter universal.

1.2 a importancia nas Empresas

O

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