Fonte De Legitimidade

órgãos estatais mais interessados em atender aos interesses da realidade social. Passando toda forma de produção estatal do direito por questões como legitimidade, autoridade e poder. Sendo tais remissões não arbitrárias ou sem sentido, sendo o Estado o ente ao qual mais se refere o conceito da legitimidade como um atributo que lhe pertence. A legitimidade citada refere-se a uma aceitação da população ao seu comando a qual assegura obediência por parte da mesma, não necessitando o Estado…

obrigado judicialmente a entregar a mercadoria. Obs.: A Perinorma corresponde a norma secundária de Kelsen. 4. CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Classificação segundo Eduardo Garcia Maynez: a)Quanto ao Sistema a que pertencem; b)Quanto a Fonte; c)Quanto aos Diversos Âmbitos de Validez; d)Quanto a Hierarquia; e)Quanto à Sanção; f)Quanto à Qualidade; g)Quanto às Relações de Complementação; h)Quanto às Relações com a Vontade das Partes. 4.1. QUANTO AO SISTEMA A QUE…

visões sobre a proclamação da república 6 Proclamação da República e manutenção do Brasil como País Unido 7 Plebiscito de 1993 8 Referências 9 Bibliografia 10 Ver também 11 Ligações externas Situação política do Brasil em 1889[editar | editar código-fonte] O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, do Partido…

• História pré-constitucional • História constitucional • Constituição de ’76 • Identidade Constitucional • Axiológica • Estrutural • Relacional • Organização do poder político • Princípios fundamentais • Estruturas constitucionais da República • Fontes do ordenamento jurídico • Princípios fundamentais • Actos legislativos • Outros actos normativos Testes: 12 de Abril, 19 de Maio Primeira constituição portuguesa: 1822 Períodos: • Período Pré Constitucional (Fundação, 1128 -…

Projeto Integrador 1 Aluno: Diego Alecsandro Portugues – 2° Periodo de Administração PESQUISA 1 - Pesquisa sobre normas técnicas de citações Citação é a menção de uma informação extraída de outra fonte. A mesma é usada para esclarecer determinado assunto relacionado a pesquisa. Existem três tipos de citações, são elas: Diretas Indiretas ou Paráfrases Citação de citação A citação direta consiste em transição dos conceitos do autor consultado. A mesma pode ser curta ou longa, sendo…

compreensão se faz necessário entender as relações de poder que gera em torno da sociedade. Para Weber, “Poder” significa toda a probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessas legitimidades. A dominação é sempre resultado de uma relação social de poder desigual, onde se percebe claramente a existência de um lado que comanda (domina) e outro que obedece. È a forma mais clara ou pura de poder de um homem sobre…

Homem, para Hobbes, é o lobo do homem. Ele não criou esse adágio; é um verso de Plauto, um teatrólogo romano do mundo antigo, em que, numa peça, um personagem tem essa fala. Nisso ele recortou e colou de Plauto e colocou no Leviatã sem indicação de fonte. Ele formula o Tratado de Direito Natural. O Estado de Natureza é um Estado dramático porque nele é como se dissesse que o que se tem é um reino mais da animalidade do que da humanidade. Diz que é cultura humana ser mais animalesco do…

jurídica é a existência de vários requisitos que lhe são essenciais como a fonte de onde é construída, a validade, a eficácia, a legitimidade, e a forma com a qual se apresenta. Portanto, a juridicidade de uma proposição depende: de sua validez, que nada mais é que a sua própria existência jurídica ou no ordenamento jurídico; de sua eficácia, que seria a possibilidade de sua aplicação ou cumprimento; e de sua legitimidade, a qual faz com que seja intersubjetivamente reconhecida como…

101/2005, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores no intuito de promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A falência é basicamente um processo de execução coletiva , ocorrendo arrecadação e venda judicial forçada de todos os bens do falido para posterior rateio proporcional aos credores, segundo a classificação estabelecida pela legislação 2- Quem tem legitimidade…

tributário, até que o julgamento da perempção seja finalizado, de acordo com Art. 151 do CTN. • Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? Tendo em vista o Princípio da Presunção de Legitimidade dos Atos Administrativos, cabe ao contribuinte provar sua contestação. Esse princípio entende que as alegações…