Flexibilidade Das Normas Trabalhistas Avanço Ou Retrocesso

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Biguaçu, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção

PAULO 2012 RESUMO Neste trabalho, faz-se uma reflexão histórica sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, com o objetivo de apontar os efeitos das decisões, a possibilidade da suspensão da norma pelo Senado, entre outros aspectos importantes e as formas de controle constitucional das normas. Nesse sentido, foram analisadas as diversas ações previstas na Constituição, tais como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de…

• Racionalização geral de métodos. 2.3 A segunda onda de Reformas Administrativas Procura, assim, harmonizar meios - os arranjos organizacionais - e fins - os objetivos de desenvolvimento -, devendo-se buscar arranjos diferenciados - flexibilidade edescentralização - para finalidades igualmente diferentes. Os casos exemplares desta modalidade de transformação da gestão pública são: • a “administração paralela” da era JK - grupos ou comitês executivos para…

pública.” A efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical. a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, nem sempre é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo. No mais das vezes, a cooperação…

profissionais, foram submetidos às determinações que conformam à exploração capitalista do trabalho, com o atual processo de reestruturação do setor produtivo e de redefinição das formas de intervenção do Estado. Nesse contexto, compreende-se que a flexibilidade, a cobrança pela eficiência dos resultados, as multitarefas e funções exercidas pelos docentes são alguns dos elementos que estão cada vez mais presentes em sua prática cotidiana, conformando um visível quadro de…

partido: o do poder 3. Mentalidade antipartidária e estadualismo dos partidos na República Velha 4. A reforma eleitoral e o partido político depois da Revolução de1930 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos partidos políticos e malogro do partido único 6. A institucionalização jurídica dos partidos políticos no Brasil (o avanço da Constituição de 1946) e a crise do partido nacional 7. Requisitos para a formação dos partidos e evolução do sistema partidário nas Constituições…

Keywords: Development, Celso Furtado, Roberto Campos, Economic crisis. viii Lista de Siglas CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo PSD – Partido Social Democrático PTB – Partido Trabalhista Brasileiro SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito UDN – União Democrática Nacional ix Sumário…

tecnologias da informação e comunicação, sustentadas pelas redes de telecomunicações, caracterizando a sociedade da informação. Vive-se, hoje, uma verdadeira revolução da informática e da informação, decorrente de fatores como: a globalização da economia, o avanço da tecnologia e a velocidade nas comunicações. A expansão acelerada das bases de dados e o processo de virtualização, ambos decorrentes do desenvolvimento tecnológico, aliados aos conceitos de Harvey (1993) e Giddens (1991)…

Trabalho envolve as relações trabalhistas de princípios protecionistas tais como primazia da realidade, princípio da continuidade da relação de emprego, da imperatividade das normas trabalhistas, entre outros. Esses princípios garantem aos trabalhadores direitos indisponíveis como décimo terceiro salário, férias, descanso semanal remunerado e outros protegidos pelos arts. 6º e 7º da Constituição Federal de 1988. Esta proteção é necessária para manter os direitos trabalhistas já…

fundamental ao funcionamento da economia, ele pode ser entendido como a compra e venda de mão-de-obra, sendo o mercado de trabalho formal, onde contempla as relações contratuais de trabalho, em grande parte determinadas pelas forças de mercado, segundo as normas de legislação específicas que as regula. Em contrapartida existe o chamado mercado informal de trabalho. SABÓIA (1986), concorda com CHAHAD (1992) e acrescenta que o setor informal é constituído por organizações não…