Flexibilidade Das Normas Trabalhistas Avanço Ou Retrocesso

ano II número 2 - JUNHO DE 2008 ISSN: 1982-8004 www.marilia.unesp.br/aurora FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: APONTAMENTOS PARA UMA “ANTI-SOCIOLOGIA DO TRABALHO” ERIKA BATISTA* Resumo: A globalização, ou mundialização, compreende o avanço da forma de sociabilidade capitalista pelo globo a partir de uma lógica produtiva universal, que combinada às particularidades regionais, compreende a transformação das relações sociais. Os variados métodos de gestão organizacional…

constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II. Póspositivismo e a ascensão dos princípios; III. Princípios e regras, ainda uma vez; IV. Ponderação de interesses, valores e normas; V. Teoria da argumentação. Parte II: Princípios constitucionais. I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional; II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação; III. As modalidades de eficácia dos…

terceirização, é preciso agir corretamente, dentro das normas que a rege, porém é necessário diferenciar a terceirização legal da terceirização ilegal. A TERCEIRIZAÇÃO LEGAL é a que age de acordo com as normas referentes aos direitos dos trabalhadores, e a TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL é a que dá oportunidades a fraudes e a prejuízos aos direitos dos trabalhadores. O objetivo deste artigo é de identificar os aspectos legais e ilegais da norma que rege a terceirização, para que as…

direitos e às garantias trabalhistas encontra reações políticas adversas de empresas transnacionais e grupos econômicos nacionais, de forma que a realidade prática do mundo do trabalho e mesmo certa esteira das decisões pretorianas, em virtude da já aventada “flexibilização” dos direitos trabalhistas, contradizem as leis do trabalho e a própria Constituição Federal em alguma medida. Os dois primeiros capítulos, por tratarem de temas basilares a respeito da Ciência Trabalhista, se…

representou louvável avanço do ordenamento jurídico pátrio. Entrementes, a redação do inciso VII, do art. 37, da Carta Magna, dispositivo que assegura a prerrogativa aos trabalhadores do setor público, é vocacionada à inefetividade, visto que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que insere a aludida norma no rol das normas de eficácia limitada, segundo classificação doutrinária de José Afonso da Silva, assegurando ainda, que seus efeitos só seriam concebidos com a edição de…

que pretende obter a solução mais rápida do litígio e conseqüentemente o desafogamento do Poder Judiciário. A prestação arbitral é na verdade uma alternativa ao direito fundamental de acesso à Justiça e ganhou dimensões significativas a partir do avanço do processo de globalização, o que levou o homem a buscar esses meios de composição de litígio. A arbitragem ganha notoriedade, como a maneira mais rápida para solucionar conflitos, ficando para a Justiça estatal apenas os temas de…

papel da escola, do professor, do diretor e dos alunos, perante a sociedade. Para a educação, portanto, a década de 1980 não foi “perdida”. Algumas das principais bandeiras de luta dos movimentos sociais de defesa da educação expressam esses avanços: - a constituição orgânica de um efetivo sistema nacional de educação; - a concepção de educação pública e gratuita; - educação como um direito público subjetivo, assegurado pelo Estado; No que diz respeito à gestão educacional e

federalismo. Mas eles deram a questão como certa. Caio Prado Júnior aponta como principais características da administração colonial: • a centralização, • a ausência de diferenciação (de funções), • o mimetismo, • a profusão e minudência das normas, • o formalismo e a morosidade. Mimetismo é imitação, é o processo pelo qual alguém ou alguma coisa se adapta para ficar semelhante a outro. Uma característica importante desse período é a falta de uma divisão do trabalho. Já vimos que…

CCQ - Círculos de Controle e de Qualidade Cebes - Centro de Estudos Brasileiro em Saúde CFAS - Conselho Federal de Assistentes Sociais CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CFM - Conselho Federal de Medicina CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CNS - Conferências Nacionais de Saúde CNRH - Conferência Nacional de Recursos Humanos CRH/SES - Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Cress -…

trabalho humano se tornou um mercadoria fictícia, portanto aqui nos estamos trabalhando também com uma compreensão específica de um homem que trabalha, mas que se mercantiliza e portanto a emergência do direito do trabalho a emergência da regulação trabalhista tal como nos conhecemos vamos estudar aqui nestes dois períodos a regulação é um ramo especializado que afirma o dever ser uma normatividade que o trabalho não é uma mercadoria. Então a perspectiva normativa do direito do trab.…