Flavio Venosa

observar o artigo 1.697 do Código Civil in verbis: na falta dos ascendentes a obrigação será dos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, na falta destes, aos irmãos, assim germanos (mesmo pai e mesma mãe) ou unilaterais (mesmo pai ou mesma mãe). Flávio Tartuce e José Fernando Simão assim os define: 1°) Ascendente: o grau mais próximo exclui o mais remoto; 2°) Descendentes: o grau mais próximo exclui o mais remoto; 3°) Irmão: primeiro os bilaterais, depois os unilaterais.…

pode ser solidária, em que o prejudicado poderá entrar com uma ação contra o pai, contra o filho ou contra os dois, esse caso é o de emancipação voluntária. Alguns doutrinadores como Maria Helena Diniz, Caio Mario da Silva Pereira, Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves, concordam que os pais só são responsáveis se os filhos forem emancipados voluntariamente. Cessa a responsabilidade dos pais se os filhos forem emancipados de acordo com o art. 5º do Código Civil. Não pode de…

é de extrema importância. Podendo concluir que, para ser cobrado o tributo, é preciso haver a abertura da sucessão, ou seja, haver a morte. Só após esta é que se pode colocar em prática o que foi estudado. REFERÊNCIAS: BALEEIRO, Aliomar; NOVELLI, Flávio Bauer. Direito Tributário Brasileiro. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Forense - 2005. CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das Sucessões. 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey editora. 2012 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito…

mister, tais como escrituras públicas, atos judiciais, certidões extraídas pelos oficiais de registro, bem como qualquer certidão emanada de autoridade pública etc. são instrumentos particulares contratos, cartas comerciais, livros contábeis etc.” (VENOSA, 2009, p.587). Essa forma utilizada garante para as partes segurança e publicidade ao ato, mesmo porque tem como fundamento o Código Civil nos seus artigos 104 e 105, que trazem a mensagem sobre a liberalidade das formas. No artigo…

clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício. Como ensina Silvio de Salvo Venosa, "a justiça ou a injustiça é conceito de exame objetivo. Não se confunde com a posse de boa-fé ou de má-fé, que exigem exame subjetivo". O STJ também já reconheceu esse critério em seus julgados (Resp 9095/sp 199100046426). Violência…

(2000, p. 585) A Inseminação Homóloga: “consiste na introdução de espermatozóides do esposo de qualquer segmento do aparelho genital feminino. Tal procedimento é feito após preparo laboratorial do sêmen” Muito semelhante à definição de Lopes, afirma Venosa (2006, p.240): “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro”. Ou seja, a técnica de Inseminação Artificial Homóloga é aquela em que se utiliza o material genético dos próprios interessados,…

permissionárias de serviço público respondem independentemente de culpa pelos danos causados à vitima, o que viabiliza a responsabilidade objetiva do transportador coletivo, que presta um serviço público.(SENISE LISBOA 2004, p, 627). Silvio de Salvo Venosa, relata sobre o conceito de transporte de pessoas ou de coisas é unitário conforme segue: A diferença resulta da natureza do objeto do contrato, pois sempre haverá a finalidade de deslocação de um local para outro. O…

10 de janeiro de 2002; • DIREITO CIVIL BRASILEIRO: Teoria Geral das Obrigações. VOLUME 2. Carlos Roberto Gonçalves. PLT Bibliografia Complementar • DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS-VOLUME 2. Silvio de Salvo Venosa. Editora Atlas; • CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS. VOLUME 3. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; • CURSO DE DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES. VOLUME 2. Fábio Ulhoa Coelho. Editora…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Itajaí, 17 de novembro de 2009 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do…

ÚLCERAS VENOSAS CURSO DE ENFERMAGEM DIVALDICE JULIANA SOARES GUIMARÃES ATUALIZAÇÃO NO CUIDAR AOS PACIENTES PORTADORES DE ÚLCERAS VENOSAS Salvador 2010 DIVALDICE JULIANA SOARES GUIMARÃES ATUALIZAÇÃO NO CUIDAR AOS PACIENTES PORTADORES DE ÚLCERAS VENOSAS Salvador 2010 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que é o Senhor de todas as coisas possíveis e impossíveis, pois é dele a direção da nossa vida, e ter me libertado habitando em meu coração e me dando a fé de que…