Flavio Venosa

AQUISITIVA Venosa páginas 572/573/575 A prescrição extintiva – também chamada “prescrição liberatória” – tem força destrutiva, já que extingue direitos. Pode ser definida como a “perda do direito de ação, por seu titular negligente, ao fim de certo lapso de tempo” A prescrição aquisitiva – conhecida como usucapião – consolida direitos que se perpetuam pelo decurso do tempo. Aplicam-se à prescrição aquisitiva os dispositivos legais da prescrição extintiva. No mesmo diapasão…

consignatário, temporariamente, o poder de alienação da coisa consignada com opção de pagamento do preço de estima ou sua restituição ao final do prazo ajustado. ”1 Bem como, para fins de conceituação, também citamos o conceito trazido pelo doutrinador Flávio Tartuce: O contrato estimatório ou venda em consignação pode ser conceituado como sendo o contrato em que alguém, o consignante, transfere ao consignatário, bens móveis, para que o ultimo os venda, pagando um preço de estima,…

gravídicos, ressalvados os casos de paternidade presumida, conforme art. 1597 do Código Civil, basta com prova meros indícios como fotos, e-mails e, sobretudo, a prova oral, ou seja, a presunção da boa-fé na palavra da mãe. Tais indícios de acordo com Flavio Monteiro de Barros podem ser demonstrados de varias formas, tais como: cartas ou e-mails em que o suposto pai admite a paternidade, comprovação de hospedagem do casal em hotel ou pousada no período da concepção, inseminação…

palavra ‘responsabilidade’ origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado”, significando, portanto, obrigação de ressarcir ou restituir. No entendimento de Sílvio Venosa (VENOSA, 2011, p.1): O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana, portanto,…

Práticas: 3,00 Teóricas: 7,00 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1. Bibliografia Básica Unidade: Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FRG) 1) VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil : Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. 2) DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.1. Bibliografia Complementar: Faculdade Anhanguera do Rio…

colocando-o à disposição dos credores ou depositando-o em juízo”, até as vinte e quatro horas subsequentes à citação, com que se inicia o procedimento executivo”. Furtando-se assim aos efeitos da execução (CC,art1480 e parágrafo único). Silvio de Salvo Venosa coaduna com a opinião de M.H.D. ao ressaltar que: “Torna-se direito dos proprietários de cada unidade desmembrada do imóvel originário requerer que a hipoteca grave proporcionalmente, cada lote ou unidade condominial, tanto que…

particulares. Flávio Tartuce conceitua função social do contrato como um regramento contratual de ordem pública, (art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil), pelo qual o contrato deve ser, necessariamente, analisado e interpretado de acordo com o contexto da sociedade, e explica que não se pode afastar o fundamento constitucional deste preceito, pois está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana (A função social dos contratos , 2007, p. 248). Explica Sílvio de Salvo Venosa…

do direito sucessório do cônjuge supérstite em face de regramentos e posições doutrinarias a cerca do direito do cônjuge sobrevivente com relação a sua posição na ordem da vocação hereditária em concorrência com descendentes e ascendentes. Já VENOSA; Silvio de Salvo. em sua obra “A sucessão do cônjuge no código de 2.002.”, aduz que o cônjuge, como enfatizamos, foi colocado na posição de herdeiro necessário juntamente com os descendentes e ascendentes (art. 1845 C.C.). Desse modo, os…

manifesta de forma a fazer com que seja restituído o que foi recebido por injusta causa. Porém, essa manifestação da ordem jurídica ocorre somente a partir do momento em que o prejudicado reage, promovendo os meios para obter a restituição. Segundo Venosa (2002) deve restituir a pessoa que recebeu sem causa jurídica bem como a pessoa que recebeu em razão de outra causa que não se realizou ou ainda de uma causa que deixou de existir. Como exemplo podemos citar uma situação em que a lei…

BIBLIOGRÁFICAS Diniz, Maria Helena. (2012). Curso de Direito Civil Brasileiro: 6. Direito das Sucessões. São Paulo. Gonçalves, Carlos Roberto. (2014). Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. São Paulo. Tartuce, Flávio. (2014). Manual de Direito Civil: Volume Único. São Paulo. Venosa, Sílvio de Salvo. (2012). Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo. <http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-civil/81026-d%C3%BAvida-estirpe-x-cabe%C3%A7a>…