Flavio Venosa

formal, conforme conceitua o doutrinador VENOSA: O casamento é o centro do direito de família. Dele irradiam suas normas fundamentais. Sua importância, como negócio jurídico formal, vai desde as formalidades que antecedem sua celebração, passando pelo ato material de conclusão até os efeitos do negócio jurídico que deságuam nas relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e assistência material e espiritual reciproca da prole e etc. (VENOSA, 2009, p. 25). É importante…

no sentido ativo, passivo ou quanto à oponibilidade”. Podemos concluir que, em regra, ninguém é obrigado a se obrigar, porém se assim o fez, tem que cumprir. Entretanto, diversos doutrinadores trazem algumas exceções a essa regra. O doutrinador Flávio Augusto Monteiro de Barros, na sua obra Manual de direito civil, Volume II: direito das obrigações e contratos (São Paulo, 2005, p. 223),cita como excecão "a estipulação em favor de terceiro; a responsabilidade dos herdeiros quanto ao cumprimento

venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.” Nestes termos, consoante lição de Flávio Tartuce 3 o compromisso de compra e venda de imóvel não registrado na matrícula do imóvel tem como reflexo um contrato preliminar com efeitos obrigacionais e oponível inter partes, enquanto o compromisso de compra e venda de imóvel…

a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do Direito; b) Fato Jurídico: É uma ocorrência com repercussão no mundo jurídico. Na lição do Professor Silvio Venosa, “são fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Nesse contexto, admitimos a existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais,…

torna omissa ao caso concreto, e o magistrado não se posiciona em tais decisões. Motivando-se através das decisões reiteradas dos tribunais, pretendendo dessa forma suprir a lacuna deixada pelo legislador. Contra legem (Contra a Lei): segundo Silvio Venosa “é o que se opõe ao dispositivo de uma lei, denominando-se costume ab-rogatorio; quando torna uma lei não utilizada, denomina-se desuso". Desde já devido o modelo adotado pelo Brasil ser o Civil Law cabe recursos a tais decisões…

Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do Direito; b) Fato Jurídico: É uma ocorrência com repercussão no mundo jurídico. Na lição do Professor Silvio Venosa, “são fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Nesse contexto, admitimos a existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem…

estacionamento de veículos ou destinados à publicidade; locação de coisa móvel não fungível, de acordo com a prescrição de seu art.565; locação de espaços em feiras ou pavilhões de exposições. Os doutrinadores Silvio Venosa, Paulo Nader, Caio Mario da Silva Pereira e Flavio Tartuce reconhecem a tradição Romana que legou-nos uma divisão tríplice: a) locação de coisas (locatio rei ou locatio conductio rerum) – tem como conteúdo o uso e o gozo do bem infungível, móveis e…

pelo baixo nível de açúcar no sangue); desânimo (causado pela deficiência de ferro no organismo); hemorróidas (causada pelo aumento da quantidade de sangue circulado no corpo, provocando a dilatação das veias); prisão de ventre (que segundo o Dr. Flávio Antonio Quilici, professor titular de Gastroenterologia da Faculdade de Medicina da PUC Campinas a alteração hormonal nesse período e o aumento do útero no decorrer da gravidez tornam o intestino mais lento); azia (causada pelo…

Emergências Hipertensivas f. Infarto Agudo do Miocárdio g. Dissecção Aórtica h. Tamponamento Cardíaco i. Insuficiência Valvular Aguda 2. Princípios da a. Terapia de drogas vasoativas b. Monitorização e cateterização da artéria pulmonar, venosa central e arterial c. Fisiologia cardiovascular no paciente criticamente enfermo B. Respiratório 1. Reconhecimento e Manejo Agudo a. Falência Respiratória Aguda e Crônica b. Estado Asmático c. Inalação de fumaça e…

mais, ao que parece, a Lei veio para ter grande incidência nos dias modernos das Varas Cíveis Brasil a fora, haja vista a grande ocorrência de casos onde o postulado legal se enquadra. BIBLIOGRAFIA VENOSA, Silvio de Salvo. Código civil interpretado. – São Paulo: Atlas, 2010. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. – São Paulo: Editora Método, 2011.