Flavio Tartuce Prescriçao

A perda da posse dos direitos ocorre: a) pela impossibilidade de seu exercício, isto porque a impossibilidade física ou jurídica de possuir um bem leva à impossibilidade de exercer sobre ele os poderes inerentes ao domínio; b) pela prescrição, de modo que, se a posse de um direito não se exercer dentro do prazo previsto, tem-se, por consequência, a sua perda para o titular. A perda da posse para o ausente se configura quando, tendo notícia da ocupação, se abstém o ausente de retomar

brilhante desenvolveu seus trabalhos iniciais propondo um diálogo necessário entre o Código Civil e o Código de Defesa do 82 Consumidor, devido à visível aproximação principiológica entre os dois sistemas, pautado nos vetores constitucionais (TARTUCE, 2011). Em termos jurisprudenciais, a Tese do Diálogo das Fontes ganhou força prática com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.591, em 2006, que julgou constitucional a aplicação do CDC às atividades…

Processo Civil; Código Civil; Jurisprudência. BIBLIOGRAFIA/JURISPRUDÊNCIA: 1. RODRIGUES, Sílvio. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. 2. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 3. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. Vol 1. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 4. MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D.Código de Direito Processual Civil: Comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.…

das demais obrigações e direitos, vez que o inadimplemento possibilita até mesmo a prisão do devedor, conforme previsão no artigo 5º, LXVII da Constituição Federal. Ainda, cabem meios excepcionais de execução para a satisfação do crédito. Para Flávio Tartuce, a obrigação se pauta mais em direitos existenciais de personalidade do que nos direitos patrimoniais, e assim o autor aborda as características: a) Obrigação que gera um direito personalíssimo: No que se refere ao credor ou…

do benefício legal, o que não se encontra nas demais formas de aquisição da propriedade pela usucapião. Com efeito, nas usucapiões dos artigos 1.238 a 1.240 e 1.243, não se exige detidamente a posse direta do bem, bastando, para a fruição da prescrição aquisitiva, a posse indireta, desde que com o conluio dos demais requisitos da posse ad usucapionem. A questão, antes mesmo de ser somente de cunho técnico e acadêmico, tem como fito não dar ensejo a problemas reais, pois, se assim não fosse

administrativo. Nesse caso poderá ocorrer a condenação em todas as esferas ou não, ou seja, na ação civil poderá ser condenado e na ação penal absolvido, pois vale a regra da independência e autonomia entre as instâncias. Referente esta independência Flavio Tartuce pontua que[15]: Na verdade, tanto o dispositivo civil quanto o enunciado doutrinário acabam consagrando a independência relativa entre os juízos cível e criminal. Em regra, a responsabilidade civil independe da criminal,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Flávio Tartuce Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP-ALFA. Professor da Rede LFG. Professor da ESA/OAB/SP e em Escolas

RESULTADO DO JULGAMENTO EM 08.05.2014. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por…

o momento as discussões sobre este tema. Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo, então desta forma se discorrerá também sobre a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva. Ainda será abordado dentro do tema, no que lhe for correlato sobre os institutos da posse, servidões e usufruto. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral • Discorrer sobre a o usucapião de coisas…

POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGISTRO DAS DOAÇÕES. PRECEDENTES. Esta Corte Superior de Justiça há muito firmou entendimento no sentido de que, no caso de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é vintenário e conta-se a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular. 2. Tendo sido proposta a ação mais de vinte anos do registro das doações, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral. 3. Recurso…