Flagrante

O Flagrante Previsto no Código de Processo Penal (Art. 301 a 310) ocorre quando o a pessoa: “I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”. O grande problema dessas definições é que elas são muito (assim como tudo nas leis processuais penais brasileiras) um tanto quanto vagas, ou seja, o que quer dizer “logo após”, “logo depois” ou “em situação que faça presumir”. Assim, abre-se caminho para muitas arbitrariedades. Quando a pessoa é presa em flagrante ela é (ou deveria ser) imediatamente encaminhada à delegacia, onde se lavrará o auto de prisão em flagrante no qual serão ouvidos, na seguinte ordem: o condutor (quem apresentou o preso na delegacia), as testemunhas e o conduzido (preso). Após, o delegado deve decidir sobre o futuro do conduzido, que pode ser recolhido à prisão, solto mediante fiança (quando a lei permitir) ou simplesmente solto sem nenhuma obrigação (livrar-se solto). O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz, em até 24 horas, para análise, sob pena de ser ilegal. Além disso, a família do preso deve ser imediatamente comunicada sobre o fato no momento da prisão. A prisão em flagrante só deve continuar se presentes os requisitos do art. 312…

O termo flagrante é associado ao crime que está sendo concebido no momento em que autoridades policiais ou qualquer do povo podem visualizá-lo, e determinar a prisão sem necessidade de provas ou inquéritos. A prisão em flagrante delito (espécie de prisão cautelar), mesmo que legal, não é suficiente para manter alguém preso durante todo o processo. Se nao estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva ou estiverem presentes excludentes de ilicitude, deve ser concedida a…

1- Quantas e quais são as situações de flagrância no CPP? Art. 302, I (flagrante perfeito), II (flagrante imperfeito), III (flagrante presumido) e IV (flagrante presumido). 2- A quem cabe a produção de provas no Processo Penal? Com base no art 156 do CPP o ônus da produção de provas e incumbida as partes, mas que o juiz em situações em que houver dúvida relevante o juiz poderá produzir provas de ofício, ou seja, para que o juiz realize a produção de provas de ofício deverá perceber a…

O FLAGRANTE PERSONAGENS: DELEGADO PAIXÃO INSPETOR DELMIRO ÍSIS LEOPOLDO (MARIDO DE ÍSIS) ANTONIO CARLOS (AMANTE) MARIA AUXILIADORA PASTOR SILAS Delegacia. Sala do Delegado Paixão. Ele está sentado em sua cadeira folheando uma pasta atentamente. Olha ao redor desconfiado para verificar se não tem alguém olhando. Tira uma revista pornô de dentro da pasta. Observa extasiado. Vira na vertical, olha as fotos. Fica admirado com o que vê. Entram Inspetor Delmiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRABALHO DE ITABAINA-PB RENATA MUNIZ DA SILVA, brasileiro, solteira, balconista, portadora da CTPS nº. 047.675.954-44, residente e domiciliada na Av. João Paulo Ferreira , n 294m Itambé-PE, vem mui respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da…

O – PRISÕES (Parte II: Prisão em Flagrante)RESUMÃO – PRISÕES (Parte II: PRISÃO EM FLAGRANTE) Leonardo Marcondes Machado. Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG, Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista…Atualidades do Direito, Revisão para Concursos 10068 RESUMÃO –…

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA Thiago Osvaldo PRISOES EM FLAGRANTE Artigo acadêmico elaborado como trabalho de conclusão de curso, para avaliação parcial do curso de formação técnico-profissional para Investigador de Polícia. Professor-orientador: Rosemary Sinibaldi São Paulo – 2012 PRISOES EM FLAGRANTE THIAGO OSVALDO RESUMO: O presente tem por objetivo ressaltar a importância dos tipos e espécies e difereniar as prisões em…

Prisão em Flagrante O Big Bang de tudo o que estudaremos é a prática de um fato típico. Tudo o que for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal;…

penal em quatro situações, distintas por força de circunstâncias espaços-temporais, mas com o traço comum de que o delito já foi cometido. O art. 302 do CPP considera em flagrante delito quem: a) está cometendo a infração penal; b) acaba de cometê-la; c) é perseguido, logo após a prática do fato, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração; d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que…

Prisão em Flagrante UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 EMBASAMENTO TEÓRICO TEORIA DE BASE “A origem etimológica da palavra flagrante deriva do latim flagrans, flagrantis, verbo flagare…