Flagrante delito

urgência e extrema necessidade. Dentre as prisões cautelares, há a prisão em flagrante delito, a prisão temporária e a prisão preventiva, sendo a primeira, objeto de estudo do presente trabalho. A palavra flagrante é derivada do latim flagrans, que significa ardente, queimante, logo, flagrante remete ao que ainda queima, ou seja, ao que ainda está acontecendo ou é evidente que acabou de acontecer. A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que ocorre independente de uma ordem judicial, é uma ferramenta que compromete a liberdade do indivíduo pelo fato do mesmo estar cometendo uma infração penal, ter acabado de cometê-la ou se encaixe em uma das previsões dos incisos III e IV do artigo 302, do Código de Processo Penal: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Convém notar que o flagrante se classifica em diversas modalidades e por ocasião do estudo, pretende-se explanar acerca do flagrante preparado ou provocado. FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO Dentre as modalidades de flagrante delito, existe o flagrante preparado ou provocado. Neste, o agente o agente passivo (aquele…

DIREITO RODRIGO DOMENECH VINHOLES PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO: INCLUSÃO DA LEI Nº 9.099/95 Bagé Setembro de 2013 RODRIGO DOMENECH VINHOLES PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO INCLUSÃO DA LEI Nº 9.099/95 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência da disciplina de Metodologia da Pesquisa do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, sob a orientação da…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO As 19h30min do dia 30 de junho de 2012, na sede do plantão policial do 5° Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor ________ comigo, Escrivã de Polícia, compareceu o condutor _________, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG N° 00000 PM-GO e inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, filho de ________ e _________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua _________ n° __ Setor _________, Soldado da…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às vinte e três horas e trinta minutos do dia cinco do mês de março do ano de dois mil e catorze, na sede da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Fernandópolis – SP, onde presente se achava a Autoridade Policial, Doutor Eder Junio da Silva, comigo, Amanda Leite Pardiola, Escrivã de Polícia de seu cargo, aí, compareceu o CONDUTOR, Genivaldo Medeiros, brasileiro, solteiro, policial militar, portador do RG nº 37.374.382-9 – SSP/SP, CPF/MF n°…

AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANDE DELITO Às 23h do dia treze do mês de maio de 2014, na sede do Plantão Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor Renato do Nascimento, comigo, Fernando Henrique Caetano do Nascimento, Escrivão de Polícia, ai compareceu o CONDUTOR, Renato Augusto da Silva, RG: 50.888.695-3, filho de Hebert da Silva e de Paloma da Souza Silva, natural de Osvaldo Cruz-SP, aos 18.04.1970, casado, empresário, residente na Rua Armando Sales, nº 100, em Tupã, …

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 20h do dia 18/01/2013, na sede do Plantão Policial do Xº Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Doutor , comigo, Escrivão de Polícia, ai compareceram os condutores, PM Adilson Moreira (Reg: XX), PM Ronaldo Caxias (Reg. XX) e PM Bruno Meriva (Reg. XX), conduzindo o preso GIAFONE BRANDÃO, brasileiro, 42 anos, CPF: XXXX, RG: XXX, por infração, em tese, ao artigo 33 e 35, da Lei 11.343/06, haja vista ter sido este…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 22 horas e 50 minutos, do dia 30 de Agosto do ano de 2014, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, no Cartório desta Delegacia de Polícia, onde presente se encontrava o Bel. Diogenes Camilo Pereira, respectivo Delegado de Polícia, comigo, Escrivão de seu cargo, ao final assinado, aí compareceu na qualidade de CONDUTOR: Rogério Camargo de Lima, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG n. 8.223.870 SDS/PE, Data de Expedição:…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 10 horas do dia 10 do mês de março de 2014, na sede do Plantão Policial do 13º Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Dr. Leandro Marques de Rezende, comigo, Escrivão de Polícia, ai compareceu o CONDUTOR, Ciclano, conduzindo o preso FULANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 14 dias do mês de Abril de 1988, portador do RG 000.000.000 e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Projetada nº 4, por infração, em…

FLAGRANTE DELITO - O MITO DAS 24 HORAS Quem nunca ouviu falar que depois de transcorrer um lapso temporal de 24 horas entre uma conduta delituosa e o fato criminoso não há mais flagrante? Tenho certeza que a maioria já ouviu, porém, a questão deve ser analisada com precaução, e, como toda e boa questão de Direito pode ser falsa ou verdadeira, isto é, depende! A expressão “flagrante” advem do latim flagrare, que por sua vez significa queimar, arder. Já a expressão “delito”…

Corporação; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a formalização do Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar nesta Corporação; RESOLVE Art. 1º Instituir no âmbito desta corporação a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA regulando a formalização de Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar, na forma específica. Flagrante de Delito Art. 2º Flagrante é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, que permite a prisão do seu autor, sem mandado judicial, por ser considerado…