Considereações sobre a prisão em flagrante.

DA PRISÃO EM FLAGRANTE O presente artigo visa tecer considerações sobre a prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro. Tratando-se da mais democrática forma de prisão possível, pois pode ter como executor qualquer pessoa do povo, independe de ordem judicial, apresenta-se como uma autodefesa ou autotutela da sociedade. Sabe-se que a prisão em flagrante como medida restritiva da liberdade tem o escopo de atingir determinados objetivos, fins. Com o advento da lei 12.403/11 alguns classificam, agora, como medida cautelar que é já outros nomeiam como medida pré cautela. De regra, o Estado, ou melhor, seus agentes não conseguem está presente em todas as situações e lugares do convívio social, prevendo tal possibilidade e além disso a necessidade de evitar a pratica de delitos, o legislador outorgou a faculdade a qualquer um do povo e a obrigação aos agentes público de prender quem estive nas situações de flagrante delito. Assim, qualquer pessoa, ressalvadas as detentoras de imunidades poderá ser presa na prática de flagrante delito. Dessa forma, primeiramente, a prisão em flagrante tem a finalidade de impedir a consumação do crime quando possível ou evitar seu exaurimento. Ademais, encontrando o agente na situação de flagrância poderá ser efetuada a captura impedindo-o de fugir. Outra função importante da prisão em flagrante é auxiliar na colheita das provas, visto que as circunstancias,…

em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Com fulcro no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal de 1988 e, artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente, após ser presa em flagrante na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia, por meio de denúncia, que a requerente havia deixado uma caixa de…

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.…

investigação e do processo. Prisão em flagrante DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante Objetivos Grande problema para o aluno é saber discutir o tema sob a ótica jurídica. Influenciado pelo direito midiático, pela imposição do pânico, o aluno tende, como cidadão, sentir-se inseguro e…

Disciplina de Direito Processual Penal II Aluno: Lucia Helena Corrâ da Silva 1.Flagrante Esperado A doutrina entende que essa espécie de flagrante é aquela cuja autoridade policial, sabendo, através de fontes confiáveis, que determinado crime será praticado, onde o qual desloca-se até o local em que este deverá acontecer, aguardando o início dos atos de execução ou a própria consumação, conforme o caso, realizando, ato contínuo, a prisão em flagrante de todos os envolvidos.…

PRISÃO EM FLAGRANTE É uma modalidade de prisão pocessual prevista no art. 5°, LXI, da Constituiçõ Federal de 1988, e regulamentada nos arts. 301 a 310 do Código de Processo Penal. Hipóteses de prisão em flagrante: Flagrante próprio ou real: É aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la nesta denominação estão abrangidas as hipóteses dos incisos I e II do art. 302 do CPP. Flagrante impróprio ou quase flagrante: De acordo com o art.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito CRIME IMPOSSÍVEL Belo Horizonte 2013 CRIME IMPOSSÍVEL Trabalho apresentado à disciplina Penal I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Teorias 5 2.2.1 Teoria subjetiva 5 2.2.2 Teoria objetiva 5 2.3 Espécies 6…

E segundo pros e contras da constutuição todo aquele que recebe flagrante será preso. InfoEscola: Navegando e Aprendendo InfoEscola » Direito » Prisão em Flagrante Por Jéssica Ramos Farineli A Prisão em flagrante delito ocorre, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal, quando o agente está cometendo a infração penal, ou acaba de cometê-la, e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da…

Putativo por Obra do Agente Provocador (Também conhecido por Flagrante Preparado) O próprio nome já diz, é aquele crime que foi preparado, provocado pela polícia ou por um agente terceiro. Exemplo: Uma mulher fazer um aborto (é claro que esta mulher é um terceiro agente colaborador com a polícia) vai até um consultório e antes que o ato se consume, o autor é preso em flagrante. Este crime é impossível, uma vez que não existe a menor possibilidade do fato ser consumado, o criminoso…

] a doutrina tem entendido que o 'logo depois' do flagrante presumido, comporta um lapso temporal maior do que o 'logo após' do flagrante impróprio." Para CAPEZ, o flagrante presumido entende-se aquele no qual o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. 222 "o agente, policial, ou terceiro, conhecido como provocador, induz o autor à prática do crime, viciando a sua vontade, e,…