Flagrante prorrogado ou retardadp

O flagrante diferido, também conhecido como retardado ou prorrogado, é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa. Para nucci :” o flagrante prorrogado está previsto no art. 2º, II, da Lei n. 9.034/95, chamada de Lei do Crime Organizado, e “consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações”. Neste caso, portanto, o agente policial detém discricionariedade para deixar de efetuar a prisão em flagrante no momento em que presencia a prática da infração penal, podendo aguardar um momento mais importante do ponto de vista da investigação criminal ou da colheita de prova. Já Flávio Gomes lembra que , somente é possível esta espécie de flagrante diante da ocorrência de crime organizado, ou seja, somente “em ação praticada por organizações criminosas ou a elas vinculada. Dito de outra maneira: exclusivamente no crime organizado é possível tal estratégia interventiva. Fora da organização criminosa é impossível tal medida” Todos esse crimes de flagrante eram aplicado a lei 9.034/95 que estabelecia o conceito de organização criminosa, porem, Com a edição…

Prisão - É a privação da liberdade! Prisão Pena e Prisão sem pena – Prisão Pena é a que decorre de sentença condenatória transitada em julgado, e a prisão sem pena é a que não decorre de sentença condenatória transitada em julgado. Provisória, Processual e Cautelar Provisória – Prisão Administrativo, Prisão Civil (devedor de alimentos), Prisão disciplinar (somente no âmbito militar art. 5, LXI CF). Processual – Prisão em Flagrante (art. 301 ao 310 do CPP), Prisão Preventiva (art.…

urgência poderá o juiz requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual devera constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada. A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação. O juiz deverá processante devera providenciar a remoção do preso no prazo maximo de trinta dias, contados da efetivação da medida. QUESTÃO 3: O Juiz ao receber o auto de prisão em flagrante deverá fazer o…

A Prisão em flagrante delito ocorre, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal, quando o agente está cometendo a infração penal, ou acaba de cometê-la, e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração, ou quando é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o sujeito ativo. O flagrante se classifica em três modalidades. São eles: Flagrante…

Espécies: - 2- Prisões processuais: (L. 12.403/11). 2.1- espécies: a) prisões em flagrantes: a.1- conceito: atos que compõem a prisão em flagrante= (abordagem se autoriza o uso de algemas, só quando ele estiver encarcerado que não precisa o uso de algemas quando se aplica a sumula da algema sumula vinculante Nº 11). Depois da abordagem esse individuo tem que ser conduzido imediatamente a delegacia para se apresenta ao agente de policia, após chegar na delegacia ver art 306, caput …

* Flagrante retardado, prorrogado ou diferido: Em alguns casos, a lei permite que a autoridade retarde o momento do flagrante, a espera de novas provas - lei de drogas - lei do crime organizado * Auto de prisão em flagrante: - prazo: 24 horas, a contar da prisão; - nesse prazo tem que entregar documento : nota de culpa (informando quem o prendeu e porque o prendeu); - Direito ao silencio; - direito de se comunicar com a família ou pessoa por ele indicada; - o juiz será…

por necessidade decorrente do processo. Atualmente, em decorrência das Leis n. 11.689/2008 e 11.719/2008, que extinguiram duas modalidades, a prisão processual é dividida de três formas: em flagrante, preventiva e temporária. 2. PRISÃO EM FLAGRANTE 2.1. CONCEITO O termo flagrante provém do latim flagrare, que significa queimar, arder. É o crime que ainda queima, isto é, que está sendo cometido ou acabou de ser. Trata-se, portanto, de medida restritiva da liberdade, de natureza…

PRISÃO EM FLAGRANTE Rio Branco-AC 2015. MÁRDHIA YUSIF AWNI EL-SHAWWA PEREIRA PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado no Curso de Pós Graduação da Universidade Candido Mendes, como requisito para a obtenção de certificado de Pó-Graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal. Orientador: Mauro Passetti Rio Branco-AC 2015 MÁRDHIA YUSIF AWNI EL-SHAWWA PEREIRA PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado no Curso de Pós Graduação da…

mais do que mera necessidade. Exige a imprescindibilidade da medida para a garantia do processo. URGÊNCIA E NECESSIDADE- SOMENTE IMPOSTA CASO NÃO TENHA NENHUMA OUTRA ALTERNATIVA Hipóteses de prisão provisória: ser preso e permanecer preso Antes do trânsito em julgado da condenação, o sujeito só poderá ser preso em três situações: flagrante delito, prisão preventiva e prisão temporária. No entanto, só poderá permanecer nessa condição em duas delas: prisão temporária e…

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.…