Flagrante Prorrogado Ou Retardado

PRISÃO PRISÃO- “É a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante de delito. Além das hipóteses de flagrante de delito e ordem escrita e fundamentada do juiz, consubstanciada em um documento denominado mandado”. (Fernando Capez). A constituição Federal permite a constrição de liberdade nos seguintes casos; crime militar próprio, assim definido em lei , ou infração disciplinar militar (CF, art.5º,LXI),em período de exceção, ou

seguintes tópicos: www.pontodosconcursos.com.br 1 Nome do Aluno- CPF do Aluno CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 00 PRISÃO EM FLAGRANTE AULA 01 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL AULA 02 INQUÉRITO POLICIAL AULA 03 PROVA – PARTE 01 AULA 04 PROVA – PARTE 02 AULA 05 BUSCA E APREENSÃO AULA 06 PRISÃO: ASPECTOS GERAIS / PRISÃO…

frente à requisição do MP e juiz (muitos entendem eu o juiz representar na face no inquérito poderia), no concurso de delegado não há hierarquia entre delegado e promotor sendo assim não necessariamente está obrigado a cumprir; auto de prisão em flagrante, aqui não há discricionariedade, cognição coercitiva. Dispensável: Procedimento administrativo, presidido pela autoridade de policia judiciária, de caráter informativo e inquisitivo, que busca colher provas da infração e indícios…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;  Qual é a regra? É o que está aí. Na verdade a regra é o que está em negrito, que você só possa ser preso mediante ordem escrita e fundamentada da autoridade competente. O juiz expediu a ordem decretando sua prisão, expediu um mandado e você vai ser preso. Quais são as exceções? Flagrante…

impedido de oferecer denúncia. b) A investigação particular pode servir de base para o oferecimento da denúncia. c) O prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado estiver preso é de 10 dias, podendo, por decisão judicial, ser prorrogado por igual prazo com a manutenção da prisão. d) Se o indiciado estiver solto o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, podendo o Juiz conceder um novo prazo para diligências que se apresentem necessárias. e) O inquérito…

amparo constitucional. O Estatuto dos estrangeiros, prevê a prisão administrativa para fins de deportação. c) Disciplinar: Permitida pela CF/88 em caso de transgressão militar e crimes militares. Art. 5º, LXI, CF. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. d) Prisão para averiguação: É totalmente inconstitucional. A…

à segurança da sociedade e do Estado. Não há sigilo, porém, em relação ao juiz, ao MP nem aos advogados, ainda que sem procuração nos autos (art. 7º, XXXIII, XXXIV, Lei 8.90/94). CONSEQUÊNCIAS Frustrar o acesso dos advogados ao auto de prisão em flagrante delito (APFD) ou a qualquer ato de investigação pode gerar: a) Abuso de autoridade (art. 3º, j, Lei 4.898/65) b) MS Criminal. Segundo alguns doutrinadores, não é permitido o acesso do advogado a atos privativos de investigação,…

(FREDERICO CONCORDA COM A SEGUNDA CORRENTE) 18/02/14 Aspectos genéricos da prisão Prisão em flagrante Quando alguém é preso em flagrante não passa mais de 5 dias. O juiz ao receber a comunicação do flagrante, se o juiz entender que necessário manter a pessoa presa, ele converte em prisão preventiva. Os doutrinadores passaram a entender que a prisão em flagrante não é mais uma medida cautelar e sim uma pré cautelar. Art 61 da CF- Prisão civil - que atualmente só

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...) Assinale a alternativa correta que completa a frase acima. a) A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal. b) A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo. c) A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes. d) A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção. GABARITO: B COMENTÁRIOS: Os sujeitos do flagrante…

Processo Penal e da Lei de Execução Penal. • Se o agente praticar condutas previstas no art. 28 (relativas ao consumo pessoal) será processado e julgado com base no Juizados Especial Criminal. • Pelo fato de não se impor prisão em flagrante não significa que é vedada a intervenção do Estado no cometimento do crime, portanto podendo ocorrer: • Nada impede, entretanto , a condução coercitiva do agente ao Juizado ou ao distrito policial; • Definição, pela…