Fisco Real

entre o total gasto com tecnologia da informação e o valor arrecadado é um superávit de R$ 4.423.599.716.024,89 (Quatro trilhões, quatrocentos e vinte e três bilhões, quinhentos e noventa e nove milhões, setecentos e dezesseis mil, vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos). Como a arrecadação vem apresentando constantes aumentos ao longo do período analisado, espera-se que a arrecadação continue proporcionando retorno. Palavras-chave: Tributos federais, fiscalização…

destinação constitucional ou quando arrecadados pelo mesmo sujeito ativo, Lei n. 8.383/91. Deve-se destacar que a compensação além da função liberatória das obrigações, acarreta os seguintes efeitos: os juros deixam de fluir; os acessórios ( garantias reais, fiança) extinguem-se com os créditos; a prescrição não mais se consuma impede a ocorrência de mora do devedor. TRANSAÇÃO A transação está descrita no artigo 71 do CTN, vejamos: “Art. A lei pode facultar, nas…

Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar futuros problemas com o Fisco. 1. O QUE SERÁ CRUZADO: Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo. As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos,…

informados os controles que permitiriam aos Fiscos avaliar a origem dos produtos vendidos, bem como os remanescentes, ou seja, aqueles que ainda não foram vendidos. Além, obviamente, de aferir a correta apropriação de custos de produção, que em última instância serão ingredientes para a apuração do lucro real e, portanto, da base de tributação do Imposto de Renda. No campo de avaliação fiscal é recomendável que haja a percepção que os Fiscos estadual e federal, ainda …

1.0 Conceito de Crétido Tributário A legislação tributária brasileira possui muitas complexidades uma vez que possui muitos tributos. Tais Tributos são chamados de Créditos Tributários, que consiste no real valor que o contribuinte irá pagar sobre atividades passivas de tributação, como: atividade de comércio, auferir renda, ou possuir determinado bem. Deste modo, destacamos MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 172,

acompanhar os seus contribuintes em tempo real, dificultando mais ainda as sonegações fiscais. Foi a partir da alteração da nossa Constituição Federal que ficou aberto o caminho para a modernização e otimização dos sistemas tributários brasileiros. Nesse contexto, surgiu o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através do Decreto de nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, objetivando a unificação das obrigações acessórias, a aproximação do fisco com os seus…

tributária. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o projeto pioneiro, encontrando-se hoje consolidado e maduro, vindo à implementar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. A administração tributária acompanha as operações comerciais em tempo real e ao autorizar a emissão da NF-e, dar maior segurança e confiabilidade aos usuários desses documentos contábeis. A pesquisa apresenta ainda informações de como é composto o SPED, vantagens, desvantagens e aspectos normativos.…

de informações fiscais entre as obrigações acessórias dos contribuintes pessoa física e jurídica, o artigo traz os principais conceitos relacionados à gestão da informação e à importância do tratamento preventivo aos dados que serão repassados ao fisco, bem como o confronto dos valores evidenciados nas declarações pelos âmbitos federal, estadual e municipal, uma vez que as três esferas governamentais, aliadas ao avanço tecnológico, atuam em parceria para tornar o processo de…

tributária ganhou expressão e forte relevo na dinâmica da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, evidenciando o tipo normativo e as respectivas regras de conduta na dimensão de ampliar a metodologia da repressão e cercear o comportamento nocivo ao fisco. Entretanto, a maior finalidade ou quase exclusiva da sanção penal pode ser traduzida no interesse único do Estado de receber o tributo, independente de outras formalidades, haja vista cenário de gastos e despesas diante do orçamento…

(fls. 56/57) 2.1 – Nos cálculos que o fisco fez para elaborar (calcular) a CDA e seus respectivos anexos, foi incluído como correção monetária a TR? Elaborem os senhores peritos os valores que foram acrescidos ao valor original do débito com seus respectivos percentuais. 2.2 – Conforme consta dos embargos, o crédito fiscal executado, e ora embargado, refere-se a COFINS dos meses de janeiro a setembro de 1994. Pergunta: os valores que foram apurados pelo fisco obedeceu o princípio de não…