Laudo pericial

ELIOSMAR VENTURA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ALBERTO ROBERTO DA SILVA DA 2ª CÂMARA CÍVEL / TJ –RIO DE JANBEIRO - RJ

Processo: Ação: Requerido:

559/96 Embargos à Execução de Dívida ativa da União Receita Federal do Brasil

Requerente: Elisabeth Assunção de Medeiros

Eliosmar Ventura, perito-contador, nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a V.Exa., a juntada do laudo pericial contábil anexo, que contém 003 folhas e 003 documentos anexos, bem como o levantamento de seus honorários periciais, previamente depositados (fhs. 101).

Termos em que pede deferimento,

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012.

Eliosmar Ventura Perito CRC RJ nº 34.456

Rua México, 132 – Sala 402 – Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP 20.000-00 TEL [phone]

ELIOSMAR VENTURA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ALBERTO ROBERTO DA SILVA DA 2ª CÂMARA CÍVEL / TJ – RIO DE JANEIRO -RJ

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Processo: Ação: Requerido:

559/96 Embargos à Execução de Dívida ativa da União Receita Federal do Brasil

Requerente: Elisabeth Assunção de Medeiros

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES De posse do Processo n° 559/96, estudou-se os autos para conhecimento do conteúdo que, em síntese, versa sobre a pretensão, por parte Embargada, de recebimento de contribuição a título de COFINS relativo ao período de janeiro a setembro de 1994, conforme CDA. Por outro lado, os Embargantes alegam além de inconstitucionalidades, excesso na execução, face ao princípio da não cumulatividade.

Rua México, 132 – Sala 402 – Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP 20.000-00 TEL [phone]

ELIOSMAR VENTURA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ALBERTO ROBERTO DA SILVA DA 2ª CÂMARA CÍVEL / TJ – RIO DE JANEIRO - RJ

DA METODOLOGIA Os procedimentos utilizados foram os de exame e certificação previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e Resolução nº 1.243/09 do Conselho Federal de Contabilidade.

DAS DILIGÊNCIAS EFETUADAS No dia 10 de maio de 2012, foi lavrado a assinado o Termo de