Fiscalização No Império

à coroa eram feitos com madeira da árvore do Pau-Brasil. A arrecadação, bem como a fiscalização dos tributos eram feitos pelos servidores especiais da coroa, em terras brasileiras, denominados de “rendeiros” e seus auxiliares. Com o advento do Governo Geral foi criado, o que seria hoje um cargo da administração pública, chamado de Provedor-Mor da Real Fazenda, ao qual competia a superintendência e fiscalização dos negócios da Real Fazenda, inclusive zelar pela arrecadação do…

Lopes & Rossetti é caracterizado por quatro fases distintas: "A primeira, mais longa, abrange o fim do período colonial, o Império e os primeiros anos da República; esta fase é passível de pelo menos três subdivisões, demarcadas pelo início da intermediação financeira no período colonial até o final da década de 1830, pelos primeiros anos da década de 1840 até o final do Império e pelos primeiros anos da República até o início da Primeira Guerra Mundial. A segunda abrange o período das…

controle da Administração Pública representa o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder. Esta fiscalização e revisão são os elementos fundamentais do controle, sempre calcados no princípio da legalidade. A fiscalização nada mais é que o poder de verificação das atividades dos órgãos e agentes administrativos; é a verificação de que as…

escravidão no Brasil não foi um processo imediato, foi ao decorrer do tempo que surgiram leis que iam contra a escravidão como a Lei Eusébio de Queirós (1850) que proibia o tráfico negreiro no Atlântico aonde existia navios ingleses responsáveis pela fiscalização, Lei do Ventre Livre (1871) aonde filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquele ano eram considerados negros livres, porém apenas em 1888 que definitivamente sancionou a Abolição da escravidão, com a Lei Áurea…

ferramenta para o controle e organização, para obter êxito em seus impérios e reinados. Os servos destes eram utilizados para cumprir os seus desejos soberanos, e a alguns dos seus servos, era distribuído a autoridade de atuar em seu nome, começando a utilizar a distribuição de encargos. Alguns registros históricos, mostram a forma administrativa do mundo antigo e a sua forma de administrar e conduzir as civilizações, impérios e reinados. Vejamos algumas das muitas civilizações e…

principal de capturar índios para vender como escravos e, secundariamente, procurar metais preciosos. O século XVIII significou para Portugal o início de dependência com a Inglaterra e o aumento da crise econômica com a perda de grande parte de seu império ultramarino e a queda dos preços do açúcar por causa da concorrência. As jazidas foram sendo encontradas em maior número, o governo metropolitano interessava-se, cada vez mais, em controlar esta atividade. Há uma legislação…

surgimento de várias civilizações, onde os seus reis exigiam os tributos para expandir seu reino e também para sustentar seus exércitos. Deste modo, os tributos deixaram de ser um ato voluntário e passaram a ser uma obrigação. IMPÉRIO ROMANO Primeiramente temos o domínio do império Romano, que conquistou vários povos da antiguidade, impondo a eles sua cultura. A Grécia, todavia, possuía um povo de grande saber, onde surgiram diversos pensadores, tais como Sócrates, Aristóteles e…

12. Hipóteses de alteração do lançamento. 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso,…

desenvolvimento: A) Isolado: Civilizações do Mediterrêneo, da Índia, África subsariana, Extremo oriente, America pré-colombiana. B) Oposto: Antiguidade clássica e da Antiguidade oriental, Europa cristã e do Islão. C) Interdependente: Na europa desde o Império romano e no resto do mundo desde a colonização e descolonização. Hoje, determinante é a influência das formas europeias de Estado. . Redução das formas históricas de Estados a tipos Duas prespectivas de encarar tipos de…

algumas práticas de controle administrativo, e podem ser reconhecidos como inventários. Os sacerdotes sumérios coletavam e administravam grandes comas de bens e valores e prestavam contas de sua gestão ao sumo sacerdote, o que constitui prática de fiscalização administrativa. Na Babilônia também encontram-se inúmeros exemplos de práticas antigas de administração. O rei Hamurabi, por exemplo, quando obriga todas as cidades a se unirem para construírem a paz e organização tratam de…