Fiscalização Nas Parcerias Público Privadas

Estatal; Organizações Sociais; Contratos de Gestão. Considerações iniciais Este artigo busca apresentar a modalidade de parceria entre a Administração Pública e a Organização Social, além de apresentar o instrumento utilizado nessa relação, que é o contrato de gestão. Este é a forma encontrada para o Estado, que busca diminuir suas atribuições, delegar a prestação de serviços públicos a particulares que, neste caso, são as Organizações Sociais. 1 Estado O Estado durante sua evolução…

Resenha Crítica Governabilidade A efetividade dos órgãos públicos Organizações públicas não são organizações privada A adequação finalística dos órgãos públicos O comportamento dos servidores públicos Governabilidade É através da governabilidade que o governo cria condições de realizar políticas públicas. A governabilidade é a legitimidade do governo perante a sociedade, e o equilíbrio na relação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, sistemas partidários

Maria Teixeira. Resumo: Os países latino-americanos sempre foram subdesenvolvidos e precários em benefícios, serviços e em cobertura da população, assim, o objetivo é avaliar os impactos das reformas neoliberais nos sistemas de proteção social público-estatais destacando suas novas configurações, após décadas de reforma. 1. Introdução: Com a crise do capitalismo (1973, choque petrolífero) chegou ao fim a dialética entre crescimento econômico e desenvolvimento de políticas sociais.…

pretensão de ser o modelo ideal para todo e qualquer município. O município deve avaliar o que cabe em sua realidade, cortando aquilo que não se aplica. Outros capítulos não apresentados neste modelo poderão ser sugeridos e incluídos pelos gestores públicos. Após cada capítulo, acrescentamos comentários a seu respeito, para subsidiar as discussões e avaliações para tomada de decisão sobre mante-los, tirá-los ou alterá-los. PROJETO DE LEI Nº _____/2011. Institui no Município de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA .GESTÃO EM SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE. GESTÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO. DOCENTE: LEANDRO SARAIVA. DISCENTES: CLECIA PATROCINIO, DEUMA MARIA, FERNANDA FERNANDEZ, FILIPE SÁVIO E NICOLE TÁBATA Introdução Teceiro Setor Paraestatais Qualificações especiais, títulos jurídicos concedidos por lei a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que cumprem os requisitos previstos em lei específica. Organizações

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO…

típica de Estado. | |d) |As organizações da sociedade civil de interesse público celebram contrato de gestão, ao passo que as | | |organizações sociais celebram termo de parceria. | 02) Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não-integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRAS IL Cu rso de Es pe cia liza çã o e m G e stã o P ú bl ica M un ic ipa l O Público e o Privado na gestão pública FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Tema: Organizações Não Governamentais (ONG) Referência do texto: MOTTA, Arthur Maciel. “A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais”. Revista de Informação Legislativa, v.47, n. 186, p. 205-244, abr./jun. de 2010. Disponível em: Acesso em: 12…

CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO. Dinorá Adelaide Musetti Grotti Doutora e Mestre pela PUC/SP Professora de Direito Administrativo da PUC/SP Ex-Procuradora do Município de São Paulo Sumário: I) O surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos. II) O Direito Positivo Brasileiro : a concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas. 2.1) Conceito e Características da Concessão de Serviços Públicos disciplinada pela Lei n. 8.987/95. 2.2 As Parcerias…

avaliação das práticas ambientais conduzidas pelas organizações em todo o país. Fundada em 2011, a Balanço Verde vem continuamente mapeando as práticas sustentáveis em utilização no Brasil e no mundo, monitorando a relação entre a iniciativa privada / poder público com o meio ambiente. Apesar de o processo de adoção de práticas ambientalmente sustentáveis no processo produtivo ainda estar evoluindo, os resultados estão aparecendo e a tendência de buscar caminhos para crescer com…