Fiscalização Do Dinheiro Publico

que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.”  (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011) DEMOCRACIA…

legislação estabelece normas de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos, privilegiando também o controle interno. 23 Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá: I - a legalidade dos atos de que resulte a arrecadação da receita ou a Realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II - a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por Bens e valores públicos. III - o cumprimento do programa de trabalho…

circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização: Reclusão: 2 a 8 anos, e multa. O máximo da reclusão é elevado a 12 anos, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo 291 – Petrechos para falsificação de moeda Fabricar, Adquirir, Fornecer, a título oneroso ou gratuito, Possuir ou Guardar maquinismo, aparelho,…

Direito Administrativo RESUMO O artigo científico o qual será apresentado tem como principal foco mostrar como se faz o cumprimento de leis como a de Licitações, podendo beneficiar em grande escala o Poder Público, amenizando os gastos e diminuindo o impacto financeiro nos cofres públicos. A execução de leis como a 8.666/1993 também traz muitos benefícios à sociedade em geral, pois há uma maior divulgação de algumas transações envolvendo finanças e consequentemente isso gera uma…

brasileira), O orçamento é instituição que surge com a vida de D. João VI e após a Independência. Entre a chegada de D. João VI e a Constituição delegada de 1824 não há referência ao orçamento público. Nesses 16 anos o esforço de criação das finanças públicas brasileiras esteve concentrado na criação do Erário Público (o futuro Tesouro Nacional) e a contabilidade pública. 1 21/06/2012 A LEI DE 14 DE NOVEMBRO DE 1827 Alguns autores consideram que a Lei de 14-121827 foi a…

disciplina da relação entre Fisco e Contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições. Contudo, para que melhor se possa entender o assunto, faz-se necessário primeiramente conceituar alguns tópicos que fazem parte deste ramo do direito e que seguidamente ouvimos no nosso dia a dia sem sabermos exatamente o que é e quais suas diferenças, senão vejamos: DIREITO PÚBLICO – é o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade financeira…

[pic] UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Curso Bacharelado em Administração Pública - CESA Disciplina: Introdução à Economia Professora: Dra. Jane Mary Gondim de Souza Políticas Fiscais e Déficit Público Nome do aluno (a) e/ou equipe: Anteneide Oliveira Cinara Rodrigues Dernivaldo Silva Fca. Viviane Cordeiro Janier Santos Manoel Neto

a “fiscalização exercida sobre a atividade de pessoas, órgãos, departamento ou sobre produtos, etc, para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.” 5 www.lacconcursos.com.br Segundo o dicionário Houaiss é a “monitoração, fiscalização ou exame minucioso, que obedece a determinadas expectativas, normas, convenções...” 4 O controle da Administração Pública Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro é a “poder (poder-dever) de…

AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: ORIGEM, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS Rio de Janeiro 2014 ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: ORIGEM, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Professora Orientadora:…

Financeiro Nacional, e existem órgãos normativos que regulam, controlam e exercem a fiscalização do Sistema Financeiro Nacional. Os intermediários financeiros existem para ajudar a tornar o fluxo de dinheiro fácil, de um lado para o outro. Por exemplo, um banco vai tomar o dinheiro de muitos e muitos depósitos em seguida, emprestá-lo para fora de uma só vez a uma empresa. Ou um fundo de investimento terá o dinheiro de muitos investidores e investir em ativos como ações e títulos. Com…