Fiscalização Nas Parcerias Público Privadas

estabelecem relação de fomento e parceria com o Estado, tais como as organizações sociais – OS –, as organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – [...]. Ela é administração pública: patrimônio público personalizado segundo as regras do direito privado para a prestação de serviços públicos. Seus agentes são empregados públicos, revestidos de responsabilidade pública. Quando o Poder Público institui uma fundação estatal para executar determinado serviço público ele…

de risco — é aí onde se inclui o processo de desestatização, que compreende a simples alienação de ativos (privatização) e as concessões e permissões de serviços públicos — e para o setor privado não empresarial atividades que não pudessem ser exploradas como atividades de risco ou econômicas. Das concessões e permissões de serviço público nos ocuparemos em capítulo mais adiante. Por enquanto devemos examinar a relação surgida durante esse processo de reforma, e cuja tendência indica…

TEXTUAL EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, contratos e terceirização, Direito Público e Seminário Interdisciplinar. Professores: Carla Ramos, Marilúcia Ricieri, Janaína Testa e Claudia Napoli. Tutora eletrônica: Tutora de sala: -20002520955000 RIO BRANCO 2014 1…

de Gestão de Segurança Privada PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA EM SEGURANÇA: Um estudo sobre o complexo penal parceria público-privada em Ribeirão das Neves Adriano Lúcio Duarte Flávio Junio Pinto Frederico Oliveto Fernandes Lorena Cristina de Carvalho Romildo Pereira de Moraes Belo Horizonte 2014 Adriano Lúcio Duarte Flávio Junio Pinto Frederico Oliveto Fernandes Lorena Cristina de Carvalho Romildo Pereira de Moraes PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM…

"não é ninguém, é o padeiro!" E assobiava pelas escadas. Rubem Braga RESUMO Discorre sobre as organizações sociais pertencentes ao terceiro setor; ao qual firmam contratos de gestão com o poder público para administrar bens e serviços públicos na figura representativa deste. Contratos de gestão estes que tem sua viabilidade jurídica colocada em xeque na medida em que existem vários posicionamentos divergentes sobre sua natureza jurídica, sua eficácia e…

TERMO DE PARCERIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO PAULO ABRIL/2015 2 Sumário 1- INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2- CONTEXTO HISTÓRICO .................................................................................... 4 3- AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ........................................................................................................................... 6

Pressupostos relativos ao planejamento e à fiscalização das calçadas • A reforma e manutenção da calçada é de responsabilidade do proprietário do imóvel adjacente e não existem taxas da prefeitura especificamente relacionadas à sua manutenção • Prestadoras de serviço (luz, água, telefone, etc.) são livres de cobrança pela utilização da calçada na forma de postes, tampas, etc. • Existe uma legislação eficaz, porém não é realizada fiscalização, dessa forma não há…

verdes. | ____ | Ações e incentivos fiscais que estimulem um equilíbrio econômico e ecológico. | Ações e incentivos fiscais que estimulem um equilíbrio econômico e ecológico. | Estabelecer parcerias com os demais municípios para viabilização de projetos que visem o desenvolvimento regional. | Estabelecer parcerias com os demais municípios para viabilização de projetos que visem o desenvolvimento regional. | Apoiar programas de pesquisas voltadas ao desenvolvimento urbano local e…

Lamêgo DIREITO ADMINISTRATIVO III BELÉM/PA 2014 JAMILLY DA SILVA LAMÊGO PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA Pesquisa referente à Parceria Pública - Privada, referente à Direito Administrativo II, ministrada pela professora Diana Pinto. BELÉM/PA 2014 O tema em destaque permeia em todo das Parcerias Público-Privadas que são, no entanto, contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em…

1 1 RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E ENTES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO NO BRASIL RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E ENTES DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO NO BRASIL AUTORES ALDINO GRAEF VALÉRIA SALGADO ORGANIZADOR SAMUEL A. ANTERO 1 Relações de Parceria entre Poder Público e Entes de Cooperação e Colaboração no Brasil autorES Aldino Graef Valéria Salgado Organizador Samuel A. Antero Brasília • 2012 Governo brasileiro Governo Espanhol