Fiscalidade Impostos Sobre O Rendimento De Consumo

IPI - Imposto sobre produtos industrializados Artigos Art. 153, IV, da CF; art. 46 e seguintes do CTN 5.3 Fato gerador O fato gerador poderá acontecer nas seguintes situações: a) importação (o início do desembaraço aduaneiro); b) saída do estabelecimento industrial ou equiparado de produto industrializado; c) aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; d) outras hipóteses específicas da lei, como no caso de saída de produtos de estabelecimentos equiparados a industrial…

2014 1 - IRS O IRS incide sobre os rendimentos auferidos a nível mundial por pessoas singulares residentes fiscais em Portugal. Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território Português, os quais são sujeitos às taxas especiais e liberatórias, previstas no Código do IRS. São residentes em território português, entre outras situações previstas no Código do IRS, as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos (i) hajam nele…

[pic] Aulas de Direito Tributário A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da…

Nº40- Cristina Dange Fragoso Índice * Introdução * Imposto industrial * Incidência pessoal ou subjectiva * Incidência real ou objectiva * Isenções * Determinação da matéria colectável * Proveitos e ganhos * Custos e perdas * Taxas * Liquidação * Cobrança * Conclusão * Bibliografia Introdução O presente trabalho da cadeira de DLCF tem o intuito de apresentar breves considerações sobre o Imposto Industrial, no que se refere as isenções,…

Universidade Mandume Ya Ndemufayo Faculdade de Economia Trabalho de Grupo da Disciplina de Fiscalidade 3º Ano – Gestão de empresas Tema: Aspectos relevantes da Nova Legislação Tributária Autores: Deyse Corte Real Neves Fernando António Laura Afonso Naira Gregório Rosaria Bié Docente da cadeira Samuel Candundo Maio, 2012 Introdução O decreto presidencial nº155/11 de 28 de Julho, integra na estrutura tributária de angola o programa do executivo para a reforma tributaria (PERT). Tendo em conta

Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade IVA nos Transportes Intracomunitários De Mercadorias Trabalho elaborado por: M. S. L. Cordeiro 30 de Abril de 2011 Índice Introdução 1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO 1.1. A Génese da União Europeia - Breve Síntese Após o término da segunda guerra mundial, restava uma europa destruída. Para fomentar o desenvolvimento do velho continente era essencial combater a conflitualidade entres os estados e promover a paz. A construção da europa…

Contabilidade e Fiscalidade Diferenças e Semelhanças entre Cabo verde e Portugal Relatório de Estágio Curricular de Mestrado em Gestão (Março de 2010) . Relatório de estágio apresentado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de mestre em gestão orientado pelo professor Dr. António Martins. Nome da Estagiária: Cláudia Elizabete Santos Salomão Duração do Estágio: 06 de Outubro de 2009 a 23 de Fevereiro de 2010 Relatório de Estágio Página 2

(continuação) 6 Impostos directos 7 Segunda Categoria 8 Quarta categoria 9 Incidência pessoal 10 Âmbito de sujeição 11 Rendimento obtidos em Moçambique 12 Taxas Gerais (continuação) 13 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16 Isenções 17 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento…

159,I, "c", art.161, III e art.165, §7°. Além disso, ela determinou também a vinculação de percentuais da arrecadação de impostos de todos os entes da federação para o financiamento de políticas públicas prioritárias e diretamente vinculadas à redução das desigualdades sociais: saúde e educação. A Constituição mostrou consciente da necessidade de criar um âmbito de fiscalidade para a seguridade social, obrigando a elaboração de um orçamento próprio para a área, prevendo diversas fontes…

sumativa. Forma de organização da formação: Presencial Condições de utilização: • Apoio às sessões em sala; • Consulta nas explorações. • • Bibliografia 1 26-02-2014 • • • • • • • • • • • • Contabilidade e Fiscalidade Agrícola – Conceitos básicos 1.1.1 Exploração Agrícola Uma exploração agrícola é uma unidade técnico-económica que utiliza factores de produção comuns, tais como: mão-de-obra, máquinas, instalações, terrenos, entre outros, e que…