O AVANÇO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA COM O VOLUME ARRECADADO PELA RECEITA FEDERAL NA ÚLTIMA DÉCADA

Pereira da Silva Rosinelson Cortes Tatiana de Sousa Farias O AVANÇO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA COM O VOLUME ARRECADADO PELA RECEITA FEDERAL NA ÚLTIMA DÉCADA Faculdade Metodista de Birigui Birigui 2013 Flávio Eduardo de Souza Rodrigo Pereira da Silva Rosinelson Cortes Tatiana de Sousa Farias O AVANÇO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA COM O VOLUME ARRECADADO PELA RECEITA FEDERAL NA ÚLTIMA DÉCADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Ciências Contábeis da Faculdade Metodista de Birigui sob a orientação do prof. José Luiz Pereira Braz. Faculdade Metodista de Birigui Birigui 2013 O AVANÇO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA COM O VOLUME ARRECADADO PELA RECEITA FEDERAL NA ÚLTIMA DÉCADA RESUMO É notório que a Receita Federal do Brasil, a cada ano que passa, vem batendo records de arrecadação tributária. Esta pesquisa tem por objetivo analisar essa evolução da arrecadação tributária, porém, sob um olhar mais analítico no que diz respeito a possível causa originada pelo investimento em tecnologia de sistemas de fiscalização tributária. Através das informações coletadas e do conteúdo extraído na home page da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portal Orçamento Brasil, pode-se afirmar que houve um…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS DA RECEITA FEDERAL 4 3. ESTRUTURA ORGAZIOCIONAL DA RECEITA FEDERAL 4 …

Resumo Neste trabalho falaremos um pouco sobre a Receita Federal do Brasil, esse órgão tão complexo do nosso governo que controla desde a emissão de documentos, até o nosso comércio exterior e as políticas tributárias da nação. O que é o Órgão da Receita Federal? A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica); administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e…

No âmbito da Receita Federal, a portaria 3014 determina que o planejamento anual das atividades de fiscalização dos tributos e contribuições federais será elaborado pela Sufis e pela Suari, “considerando as propostas das unidades descentralizadas da RFB, observados os princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade, da razoabilidade e da justiça fiscal.”(1) O planejamento é uma etapa crítica para definir os riscos de auditoria, limitar o número e o…

Fiscal de Tributos é em especial, proceder à cobrança dos impostos não pagos seja ele de nível municipal, estadual ou federal. Vejamos abaixo as principais atividades exercidas por cada nível: 1. Fiscal de Tributos Federal No âmbito Federal, é atribuição da Receita Federal do Brasil exigir e arrecadar os tributos de competência da União, nos termos do artigo 153 da Constituição Federal[2]. Especificamente, incumbe ao Fiscal de Tributos da Receita Federal ser responsável pela…

– um novo paradigma em fiscalização para a Receita Federal do Brasil 1o Lugar Sérgio luiz messias de lima Meus agradecimentos e minha admiração especial aos amigos Adriana Hannum Resende, Rosemeire Martins da Silva, Edson Fernandes Cunha, José Carlos da Silva e Roberto Vieira Machado, sem os quais esta ideia seria apenas mais uma ideia. À minha esposa Telma e aos meus filhos Lucas e Letícia, sem os quais nada disso teria valor. 879 O acompanhamento tributário – um…

procedimento administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, visando a apuração de tributos eventualmente não recolhidos pelos contribuintes. Convém ressaltar, como introdução ao tema, que a Constituição Federal não consagra especificamente a garantia ao “sigilo bancário”. Em verdade, a doutrina acabou por criar tal conceito, como decorrência do sigilo de dados (artigo 5.º, XII, Constituição Federal) e do direito de intimidade (artigo 5.º, X, também da Carta Magna). Dentro…

Ciências Contábeis A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista Alexssandro Campanha1 Resumo: A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10%…

tributária tem por finalidade a fiscalização do cumprimento da legislação tributária, garantindo também a arrecadação dos tributos de forma devida, os contribuintes e terceiros devem fornecer informações ao fisco, através dos diversos tipos de declarações. A administração tributária é muito importante, de acordo com o art. 37, XXII da Carta Magna Brasileira, pois é essencial para o Estado, sendo exercida por servidores de carreiras específicas, portanto os comissionados não podem…

Conteúdo 1- Regulamento aduaneiro O novo Regulamento Aduaneiro está regido pelo Decreto 6759, de 05/02/2009 regulamente a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Além disso, estabelece todas as normas para a entrada e saída de mercadoria do Território Nacional (território aduaneiro), seja ela temporária ou efetiva, seja bagagem, doação, amostra ou mesmo os veículos, passageiros e guarnição para a tripulação…