Fiscalização Da Receita Federal

não sabe o que fazer. Estas alternativas podem parecer absurdas mas, quando o assunto é fiscalização na empresa, as reações são as mais diversas – e, muitas vezes, adversas. O fiscal de um órgão federal teve sua entrada em uma empresa negada sob a alegação de que ele não havia agendado a visita. Depois de insistir por mais de meia hora, ele foi embora. Quando voltou, estava acompanhado pela Polícia Federal, com um mandado judicial para entrar na empresa. Com isso, ao contrário do…

RECIFE/2013 RESUMO A secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão especifico singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes pelo comércio exterior, abrangendo parte significativa as contribuições sociais do País. O estágio foi realizado na área de Fiscalização de Contratos, no…

DIREITO TRIBUTÁRIO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO MUNICIPAL - ASPECTOS SOCIAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS MOGI DAS CRUZES MAIO 2015 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3. A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES 4. DÍVIDA ATIVA 5. FISCALIZAÇÃO 6. PROCEDIMENTOS FISCAIS 7. FISCALIZAÇÃO…

R E C E I T A F E D E R A L A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro (Relativo à Receita Federal no que diz respeito aos tramites de mercadoria na importação ou exportação – também pode ser utilizado quando um local ou algo está sobre controle da Receita Federal), além de atuar no combate à sonegação, contrabando,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Auditoria e Gestão Orçamentária Márcia Aparecida Costa RESUMO: Este artigo analisa as relações que se estabelecem entre a gestão orçamentária pública federal e seu controle, exercido interna e externamente, destacando a necessidade da gestão orçamentária e da atuação fiscalizadora comprometidas com a probidade administrativa. PALAVRAS CHAVE: Surpervision; Management; Budget. INTRODUÇÃO A gestão orçamentária e a auditoria são práticas que…

ADUANEIRA Art. 15. O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro (Constituição, art. 237). Parágrafo único. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei…

todas as atualizações até a presente data, não só na forma de tributar como também no quesito declaração do imposto de renda, que compete a pessoa física quando se enquadrar dentro dos limites dos rendimentos tributáveis anuais estabelecidos pela Receita Federal. 1.1 Problematização Observa-se que, a elevada carga tributária no Brasil, imposta aos contribuintes é um tema frequente de debates em nossa sociedade, visto que é uma das principais causas das tentativas do contribuinte…

atuação da Secretária da Receita Federal, no que se refere ao comércio exterior, envolve: Atividades de tributação, arrecadação e fiscalização aduaneira; Justificativa: A Receita Federal é um órgão específico singular que tem como competência a administração dos tributos federais, como o controle aduaneiro, ou seja, a Receita Federal estabelece as obrigações tributárias, como dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle…

1 - Normas sobre informações contábeis VII.2 - Normas sobre informações fiscais VIII - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e VIII.1 - Pressupostos da NF-e Introdução A Constituição Federal de 1.988, no art. 37, inciso XXII, determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Assim, em face dessa…

ÓRGÃOS REGULADORES E DE FISCALIZAÇÃO Ana Paula dos Santos Diniz – RA 5754404 Anderson Laurindo – RA 5789047 Renato Pereira – RA 6130679 Rute Nascimento – RA 6863567 Verônica Sandrim – RA 4779181 RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar os órgãos reguladores e de fiscalização. Sua função é regulamentar as normas expedidas pelos órgãos normativos, assim como propor a adoção de regras para o melhor funcionamento de todas as entidades participantes do mercado financeiro. O Sistema…