Fiscalidade Impostos Sobre O Rendimento De Consumo

IMPOSTOS DA UNIÃO – ART. 153 CF • IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (I.I.) : entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional. • Decreto-lei 37/66 • Decreto n. 6759/2009 • IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (I.E.) : saída de produtos nacionais ou nacionalizado do território nacional. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo. AFRF 09 36- Com relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros, assinale a opção incorreta. a) Somente…

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO FISCALIDADE RELATÓRIO DE ESTÁGIO LUCROS DOS ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS Autora: Cláudia Esteves Supervisoras na ESG: Prof.ª Dr.ª Sara Leite e Prof.ª Dr.ª Isabel Brites Supervisor no local de estágio: Sr. Manuel Antunes BARCELOS OUTUBRO 2013 Relatório de Estágio ÍNDICE ÍNDICE DE ESQUEMAS ................................................................................................ 5 LISTA DE ABREVIATURAS

Os Impostos Aluno: Ivan Filipe Soares Silva Orientador do Projeto: Professor Paulo Rocha Justificação: Eu escolhi este tema porque é um tema que é discutido regularmente no dia-a-dia e que gera alguma controvérsia. Gera controvérsia porque os impostos são a principal fonte de rendimentos do Estado, são uma prestação coativa (e muitas famílias com problemas financeiros e que têm dificuldade em pagar certos impostos são obrigadas a paga-los) e isso diminui o seu…

favorável a esta última. Na verdade, apesar da «mercantilização do Estado, este não edificou companhias comerciais, antes aprofundou a vocação de transporte para a circulação de produtos externos, ao mesmo tempo que os seus rendimentos fiscais não conseguiam prescindir dos impostos internos. 1.3. Domínios, metodologias e conteúdos da história económica e social Existe o princípio fundamental da impossibilidade de isolar o económico do social. HISTÓRIA DE PORTUGAL MODERNO…

natureza de impostos ou de taxas, ou da venda e exploração de bens do património público (receitas patrimoniais). São varias as actividades realizadas pelo o estado dentre as quais: Actividade Económica – engloba qualquer actividade de produção, comércio, ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas, silvícolas, pecuárias e de pesca. Área Fiscal – designa cada uma das circunscrições territoriais em que se encontra dividido o País para efeitos de cobrança de…

Estados Unidos foi em parte pautada sobre as propostas apresentadas pelo Presidente George W. Bush em relação ao Imposto de Renda dos norte-americanos. Também a última eleição parlamentar inglesa teve como um dos temas centrais da campanha a política tributária. Ao consultarem-se periódicos de outros países, veem-se constantes discussões acerca de impostos e da carga tributária. Trata-se de um tema presente na imprensa mundial, porque diz respeito a impostos e, como é sabido,…

sistema fiscal com a estrutura económico-social em que se integra. Por sistema fiscal entendemos apenas o conjunto de impostos e a forma como entre si eles se relacionam globalmente, na sua articulação lógica e na coerência social b) Características Principais do Sistema Fiscal Uma mera verificação empírica permite determinar que as formas como se podem organizar os impostos variam de país para país e de situação histórica para situação histórica. Quaisquer que sejam as…

SÚMULA DOS PRINCIPAIS IMPOSTOS COBRADOS NAS REPARTIÇÕES FISCAIS DA PROVÍNCIA DO CUANZA SUL Samuel António Domingos Bemba Mestre em Finanças – Universidade Portucalense (UPT) Porto, Portugal Pós-Graduado em Direito do Estado na Especialidade de Constituição, Tributário e Processo – Universidade Católica de Brasília (UCB). Chefe de Gabinete de Estudos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza Sul - Angola. Docente de Introdução ao Direito, Direito Comercial e Fiscalidade no…

GESTÃO FINANCEIRA Visão Geral sobre a Gestão Financeira Maio de 2007 Função Financeira Funções: adquirir bens e serviços, produzir ou transformar e adequar à venda e vender bens ou prestar serviços a outros sujeitos económicos. Clarificada pela política e pela estratégia financeira, visa: - Alimentar a empresa de disponibilidades quando necessário; - Assegurar a melhor situação dos recursos financeiros da empresa; - Controlar para que nenhum bem seja inutilizado ou mal utilizado;

Terminado o modulo princípios de fiscalidade no qual se efectuou a análise, da actividade financeira do estado, a sua necessidade de captação de recursos financeiros para serem canalizados na satisfação dos seus fins. O seu enquadramento legal utilizado pelo estado abordou-se também os aspectos mais relevantes do sistema fiscal português. O estudo incidiu sobre os diplomas que compõem o denominado sistema fiscal que são a constituição da república portuguesa, lei geral tributária o…