Atps de imposto de renda

1. INTRODUÇÃO

A tributação da renda, recorrentemente, freqüenta a agenda política contemporânea do Brasil e de inúmeros países. A recente eleição presidencial dos Estados Unidos foi em parte pautada sobre as propostas apresentadas pelo Presidente George W. Bush em relação ao Imposto de Renda dos norte-americanos. Também a última eleição parlamentar inglesa teve como um dos temas centrais da campanha a política tributária. Ao consultarem-se periódicos de outros países, veem-se constantes discussões acerca de impostos e da carga tributária. Trata-se de um tema presente na imprensa mundial, porque diz respeito a impostos e, como é sabido, todas as pessoas prefere não pagar impostos. Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, alguns pontos têm sido discutidos em vários veículos de comunicação social e devem ser objeto de esclarecimentos: a atual estrutura de alíquotas e as deduções do Imposto de renda. Deve-se observar que desde 1995, fez-se um esforço enorme para atender à demanda da sociedade brasileira por uma legislação estável, que não traga surpresas, que não mude todos os anos, gerando dificuldades para a administração tributária e para o próprio contribuinte. Enfim, fixar regras claras e estáveis, prazos para cumprimento das obrigações conhecidos e improrrogáveis. Afora isso, e por último, foram criados instrumentos que permitissem de maneira mais rápida, ágil e fácil fazer com que os contribuintes brasileiros pudessem cumprir sua obrigação fiscal.

2. HISTÓRICO DO IMPOSTO DE RENDA NO MUNDO E NO BRASIL

O imposto de renda só pode surgir no mundo após desenvolvimento do conceito de dinheiro e moeda. Moeda, como sabemos, é o meio através do qual são efetuadas transações monetárias. E com a sua criação, a riqueza das pessoas, antes avaliada pela quantidade de seus pertences, passou a ser medida pela quantidade de moedas que tais pertences correspondiam. O aumento de renda (acréscimo de bens) passou a ser