Filiação Reconhecimento

necessário, portanto que os princípios acerca da multiparentalidade bem como seus efeitos sejam estudados de modo com que reafirme sua legitimidade de forma justa, iniciando o reconhecimento das relações interpessoais existentes na sociedade, concomitantemente ao Direito de Família, que deve buscar meios para o reconhecimento dessas relações no âmbito jurídico consolidando o direito dos envolvidos. É nessa linha de raciocínio que este trabalho irá se desenvolver. O surgimento de novos…

O Direito de família é o estudo das normas que disciplinam as relações familiares, sejam esses vínculos criados por parentesco ou por casamento - diante do casamento, deve ser entendido como tudo aquilo decorrente do matrimonio, isto é, também a filiação e o pátrio poder (representado pela tutela, curatela e ausência). Com a evolução do mundo, passo a regrar também os direitos do homem, da mulher e dos filhos, após o término do casamento, como previsto na Constituição Federal de 1988. …

estável aquela verificada como entidade familiar quando ambos, segurado e a pessoa que com ele viva, forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos; ou tiverem prole em comum. Em que pese a previsão regulamentar, entendemos que o reconhecimento da qualidade de dependente é possível mesmo que um dos dois esteja somente separado de fato, pela interpretação sistemática dos arts. 16 e17 da Lei nº. 8.213/1991 c/c os §§ 1º e 2º do art. 76 da referida Lei. A Lei nº.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho UNILAVRAS LAVRAS-MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA

Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal…

qualquer deles e seus descendentes”. Estas definições colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida. Em outras palavras, não importa se a família é do tipo “nuclear”, “monoparental”, “reconstituída” ou outras. A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição…

COM ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Em face de SEBASTIÃO SILVA SARAIVA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filiação desconhecida, RG e CPF não informados, residente e domiciliado Rua São Francisco n° 143, bairro João de Deus, São Luís – MA, CEP.: 65059-410 e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filiação desconhecida, RG e CPF não informados, residente e domiciliado QSF 12, casa 107, Taguatinga - DF, Conjunto 11, Casa…

deferimento do pleito pretendido pela Requerente. Ademais, cumpre ressaltar as disposições constantes no Código Civil de 2002, concernentes ao direito de reconhecimento da paternidade. Senão vejamos: Art. 16 CC. “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”. No que concerne, a prova quanto à filiação, o direito da Requerente encontra respaldo na legislação Civil, que prevê a possibilidade da prova escrita, esta comprovada nos autos por meio do…

contrapartida, o parentesco em relação à mulher, que deseja o filho, será apenas o civil. Assim, o desejo da mulher que buscou a alternativa do útero de substituição para ser mãe deve ser considerado com primazia para se estabelecer a maternidade-filiação, porém, não se deve ignorar a hipótese de a mulher desejar permanecer com a criança que gestou. Tendo em vista que, no terceiro caso, não existe qualquer relação biológica entre o casal que desejou ter o filho e a criança, a relação…

contribuição para a identificação das relações de parentesco. A primeira questão que se põe diz com a definição da causa de pedir como elemento identificador da ação. Ainda que elenque o art. 363 do CC[1] as hipóteses de cabimento da ação para o reconhecimento da filiação, não se pode deixar de reconhecer que o fato gerador do direito é, ao fim e ao cabo, a existência de uma relação sexual entre os genitores do investigante. Para o exercício do direito de ação, não é necessário que à…