Filiação Reconhecimento

proteção da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o artigo 27, reconhece como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível o direito de filiação, que pode ser perseguido sem qualquer restrição. O direito ao reconhecimento de sua ancestralidade é singular e imprescritível, portanto, é necessário o reconhecimento da paternidade no caso presente, para que a criança possa requerer plenamente todos os seus direitos, necessários a seu saudável desenvolvimento…

O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO O trabalho a ser realizado será um comparativo a respeito do reconhecimento do filho fora do casamento, antes e depois do novo Código Civil com uma breve noção histórica, o direito à vida, os recursos utilizados para chegar à decisão definitiva de confirmação do suposto pai, e os direitos decorrentes à filiação, tais como o sobrenome, bens, entre outros. O tema escolhido tem relação direta com o Direito de…

os fenômenos que para o nosso ordenamento jurídico, podem acarretar no surgimento da família? R- Art. 1511 CC. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges: Casamento, união estável, e a filiação, as relações de parentescos, os institutos de direito protetivo. 2- O casamento dá origem a que tipo de família? R- O casamento dá origem ao tipo de família matrimonial. 3- A união estável origina que tipo de família? R- A união…

CEP 11500-005, , em razão dos fatos e fundamentos que passa expor: DOS FATOS A requerente nasceu na cidade de Cubatão, na data de 21 de abril de 2009, conforme cópia da certidão de nascimento anexa (DOC. 03), na qual consta somente a filiação materna. O requerido e a mãe da requerente iniciaram relacionamento em 2005, o relacionamento dos dois foi duradouro e intenso, cumprisse ressaltar que os mesmos namoraram por aproximadamente 4 anos, conforme comprova documento…

Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado; 10. A Ausência de Legislação no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 11. A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e as Disposições do Atual Código Civil Quanto ao Direito de Filiação; 12. Do Direito de Herança e das Formas de Exclusão de um Herdeiro ou Legatário da Sucessão; 13. A Prole Eventual e a Questão Sucessória; 14. Considerações Finais; 15. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente trabalho tem,…

da autora, restando o registro de nascimento incontestável e absoluto” (fl. 159). Em argumentação a latere , tece considerações a respeito do acolhimento jurisprudencial da “adoção à brasileira” e da ausência de vício de consentimento no ato de reconhecimento da maternidade. Por fim, assevera que “não seria justo nem humano tirar a menor C. abruptamente da realidade em que vive e, ainda, negar-lhe um passado e uma história, a qual por 15 (quinze) anos manteve-se estável e colaborou,…

criança e sua mãe, mesmo percebendo o salário bruto acrescidos de comissões, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais. DO DIREITO No §6º do art. 227 da CF/88 esclarece que são proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, o que garante tanto aos filhos nascidos do casamento, como os concebidos fora dele, os mesmos direitos, principalmente, os concernentes ao nome e ao direito a alimentos. Há o entendimento dos Tribunais sobre a questão de investigação…

em um grupo considerado importante pelos outros proporciona reconhecimento e status para seus membros. Auto-estima. Os grupos podem dar a seus membros uma sensação de valor próprio. Ou seja, além de demonstrar status para os outros, a filiação a um grupo também faz com que seus membros se sintam valorizados por si mesmos. Associação. Os grupos podem satisfazer buscam metas comuns, interdependentes;  sentem que sua filiação ao grupo é compensadora;  possuem uma percepção coletiva

familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já não se limitava à necessidade do matrimônio vinculado, via de conseqüência, à noção de legitimidade, hierarquizado em um modelo clássico familiar. Inobstante a igualdade dos genitores, a Carta Magna e o Código Civil de 2002 prestigiaram a igualdade entre os filhos, proibindo designações discriminatórias sobre a filiação, seja qual for sua origem. Surgiu a idealização de uma filiação timidamente presente na…