Filiação Partidaria

MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA Maio 2011 INTRODUÇÃO Migração partidária é o fenômeno que ressurge explicitamente na transição do regime autoritário para a democracia. É a estratégia individual dos candidatos e parlamentares que trocam seus partidos visando aumentar suas oportunidades de carreira política. Uma situação que se repete desde o Império, com conciliações contraditórias, uniões de legendas contestáveis e constantes mudanças na forma de representação política. Para especialistas, o…

de votos válidos, o quociente eleitoral, o quociente partidário, a técnica de distribuição de restos ou sobras e o critério a ser adotado na falta de obtenção do quociente eleitoral. Os votos válidos são os votos conferidos à legenda partidária e ao candidato. Não são computados os votos nulos e os votos em branco. O quociente eleitoral, que traduz o índice de votos a ser obtido para a distribuição das vagas, obtém-se mediante a divisão do número de votos válidos pelos…

convocados especialmente para tal fim. CAPÍTULO III - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA Art. 5º - Será admitido como filiado da REDE toda pessoa que, sendo maior de 16 (dezesseis) anos, em pleno gozo de seus direitos políticos, aceite seu Programa e seu Estatuto, cumprindo com as deliberações partidárias e sua e regulamentação. Art. 6º - A filiação partidária na REDE tem caráter permanente e validade em todo o território nacional. Art. 7º - A filiação será processada segundo as seguintes…

ESTUDOS FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel TEXTOS PARA DISCUSSÃO 9 Brasília, junho / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional O artigo aborda o instituto da fidelidade partidária,…

artigo 14, § 3º. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para…

igualmente, conhecer e identificar as hipóteses de perda do mantado eletivo pela troca de partido. Tema afeto à fidelidade partidária e de forte coloração constitucional e jurisprudencial. Aula 6: Filiação partidária, fidelidade partidária; contas partidárias, fundo partidário [pic] Aula 6: Filiação partidária, fidelidade partidária; contas partidárias, fundo partidário [pic] É sabido, já que largamente divulgado pela mídia, que o Presidente Lula e a…

questão acerca da fidelidade partidária no MS 26.603-1/DF (e em outros dois mandados de segurança e na Consulta TSE 1.398) e o que consta da Resolução TSE 22.610/07 que também versa sobre a fidelidade partidária e, ainda, as doutrinas de Carlos Ramayana e Velloso, concluímos, concordando em parte com eles, sem esquecer as ressalvas acima apresentadas, que o mandato político no Brasil é de espécie representativa (mandato discricionário), mas com uma forte conotação partidária, “porque os…

133). Item 2: Condições de Elegibilidade “As condições constitucionais para um candidato ser elegível são: a nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária; idade mínima 35 anos para Presidente, Vice Presidente da República e Senador, 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e 18 anos para Vereador” (p134). Sub item…

estabelecimento da sede na Capital Federal; II - filiação e desligamento de seus membros; III - direitos e deveres dos filiados; IV - modo como se organiza e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros; V - fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações…

temporalmente entre os dias 10 e 30 de junho, no qual ocorrem as convenções partidárias, pois o processo político de escolha de candidaturas é muito mais complexo e tem início com a própria filiação partidária do candidato, em outubro do ano anterior. A fase pré-eleitoral de que trata a jurisprudência desta Corte não coincide com as datas de realização das convenções partidárias. Ela começa muito antes, com a própria filiação partidária e a fixação de domicílio eleitoral dos candidatos,…