Eleitoral

Introdução
Para o partido político a atividade política não se resume aos pleitos eleitorais. Os partidos nos períodos entre eleições buscam aumentar seus quadros de filiados, administram recursos do fundo partidário e prestam contas à Justiça Eleitoral.

Nesta aula vamos tratar dos recursos financeiros e dos filiados que dão alma às agremiações políticas. Iremos, igualmente, conhecer e identificar as hipóteses de perda do mantado eletivo pela troca de partido. Tema afeto à fidelidade partidária e de forte coloração constitucional e jurisprudencial.

Aula 6: Filiação partidária, fidelidade partidária; contas partidárias, fundo partidário
[pic]

Aula 6: Filiação partidária, fidelidade partidária; contas partidárias, fundo partidário
[pic]

É sabido, já que largamente divulgado pela mídia, que o Presidente Lula e a Ministra Dilma Roussef vêm percorrendo todo o território nacional, inaugurando e fiscalizando obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, implementado neste governo.

Os partidos da oposição acusam Lula e Dilma, considerada pré-candidata à Presidência nas eleições deste ano, de aproveitar o período pré-eleitoral para promover a candidata do Governo, atitude que violaria a lei eleitoral por caracterizar propaganda antecipada.

Os partidos da oposição baseiam-se, principalmente, em discursos proferidos por Lula, nos quais restaria evidente a intenção de explicar aos eleitores porque devem escolher Dilma para presidente, como forma de garantir a continuidade dos avanços obtidos na atual gestão.

Pergunta-se:

A atuação do presidente caracteriza a chamada propaganda eleitoral antecipada? Explique, fundamentando na lei e na jurisprudência do TSE.

[pic]Dica: elabore um pequeno texto (máximo de 30 linhas) respondendo a questão, indicando pelo menos um acórdão do TSE sobre o tema. A principal fonte de pesquisa é o próprio sítio do referido Tribunal, bem como a bibliografia