Filiação Reconhecimento

Suellen Dantas dos Santos Quanto a jurisprudencia do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo colaciono os julgados que sequem: RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. As partes sequer foram intimadas a se manifestarem quanto às provas que pretenderiam produzir. Decisão que antecipou o julgamento do feito e julgou improcedente o pedido inicial (ao passo que parcialmente procedente reconvenção), contra os interesses da apelante, justamente porque esta não teria comprovado os…

que um vínculo fictício, existente a partir da adoção, que figura entre adotante e adotado. Por fim, há o reconhecimento do parentesco por afinidade, em que não há qualquer laço de consaguinidade ou jurídico, havendo somente o afeto como protagonista desta relação. Muitos doutrinadores consideram o afeto como uma das causas, senão a mais importante, da filiação, o que se denomina de filiação socioafetiva, cujo princípio é decorrente de laços afetivos, constituídos ao longo do tempo,…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Governador Valadares – MG FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE

Filiação jurídica, biológica e socioafetiva Dilvanir José da Costa Sumário 1. O Supremo Tribunal Federal. 2. Os tribunais estaduais. 3. O Superior Tribunal de Justiça na primeira década de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica;

Filiação socioafetiva conceito, jurisprudência e previsão legal Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade Este artigo estuda as dúvidas acerca da filiação socioafetiva. A família e a paternidade contemporânea não são as mesmas de algumas décadas atrás, devendo o Direito de Família acompanhar estas evoluções. Diante da impossibilidade do ser humano conseguir sobreviver sozinho, a relação pai/mãe e filho existe desde os primeiros…

‘UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ),…

comprovar o vínculo parental entre o investigante e o investigado, sob o argumento da violação à dignidade da pessoa humana quando não dada a possibilidade da relativização da coisa julgada nesta situação específica. PALAVRAS CHAVE: Coisa Julgada. Filiação. Investigação de Paternidade. DNA. Relativização. Sumário INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 l. COISA JULGADA…

mostrar o quanto é importante o reconhecimento da paternidade socioafetiva e do afeto como valor jurídico. Faz-se uma breve análise histórica da evolução da família e da filiação, também no âmbito legislativo. A família sofreu mudanças profundas e o conceito de família patriarcal, tranpessoal, e fundamentada no matrimônio, vindo do Código Civil de 1916 ficou ultrapassado, dando lugar à relações baseadas no afeto hoje em dia. Conceitua-se aqui os diferentes tipos de filiação, que não se…

Washington de Barros Monteiro, filiação "é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram". Trata-se, nesse caso, da filiação natural, decorrente do jus sanguinis. Partindo desse conceito, permite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente…

Ação de reconhecimento de paternidade Inicialmente, cumpre salientar que na vigência do Código Civil de 1916, a ação de investigação de paternidade só poderia ser proposta pelo filho natural, excluindo da seara do direito de ação os filhos incestuosos e adulterinos. Porém, a Constituição Federal de 1988 vedou qualquer discriminação entre os filhos, razão esta que legitima que qualquer forma de filiação seja reconhecida por este mecanismo judicial.31 Por excelência, o reconhecimento judicial