Filiação Reconhecimento

ultrapassados. Há muito tempo que o Instituto da Investigação de Paternidade é da maior importância para nossa sociedade. Além disso, as ações de investigações, matéria de grande interesse entre médicos e juristas na busca da verdade biológica da filiação, nasceu exatamente pelo percentual de probabilidade do resultado positivo alcançados próximos dos 100%. O assunto em estudo abordado, é pelo alto grau de segurança trazido pelos estudos científicos acerca do DNA, sendo possível…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................9 1 FAMÍLIA E FILIAÇÃO .....11 1.1 CONCEITO .....11 1.1.1 Família .....11 1.1.2 Filiação .....11 1.2 ASPECTO HISTÓRICO .....12 1.3 FAMÍLIA E A FILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988..............................................................................

JUSTIFICATIVA.......................................................................................................08 2. REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................................10 2.1 O ELO PERDIDO DA FILIAÇÃO: ENTRE A VERDADE JURÍDICA, BIOLÓGICA E AFETIVA NO ESTABELECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL.............................................................................................................................10 2.2 A…

Reconhecimento de Paternidade Declaração Voluntária de Paternidade O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e pode ser feito no registro do nascimento; por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado na serventia; por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; ou por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém (artigo 1.609). Aliás, o…

PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva 3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a…

pedido, a narrativa da mesma não é condizente com a consequência jurídica pleiteada, conforme já dito anteriormente. Com efeito, consoante nosso ordenamento jurídico, somente pode negar a paternidade aquele que é pai. Filho, contesta ou impugna a filiação, mas nunca poderá negá-la, a não ser que seja pai de si mesmo, o que, biologicamente é impossível. Desta feita, o pedido formulado pelos Autores é despido de juridicidade e não se coaduna com a narrativa dos fatos expostos na…

de valorizar o reconhecimento da filiação sócioafetiva, uma vez que a hegemonia da consangüinidade vem sendo reavaliado desde a promulgação da Carta Magna de 1988. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: O AFETO EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA A constitucionalização do Direito de Família trouxe inúmeras benesses não só para as famílias não fundadas pelo casamento, mas também para os filhos tidos fora desta instituição. Em razão desta grande transformação, o conceito de filiação foi…

dos filhos dela concebidos durante o casamento (presunção “pater is est”). Porém com o advento da Constituição Federal de 1988 restou vedada a diferenciação entre filhos. Todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos e obrigações decorrentes da filiação. Ampliando, em razão de tudo isso, o conceito de família a CF/88, dispõe: 4.1 - O tratamento isonômico entre homens e mulheres: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

família não é mais definida restritamente pelo casamento, procriações ou diferenças de sexo, mas sim, pelo vínculo socioafetivo de união entre as pessoas. A Multiparentalidade é resumidamente, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento da paternidade ou maternidade do padrasto ou madrasta consequentemente, que cria, vive e tem um relacionamento igual ao de pai/mãe e filho, sem a desconsideração do pai ou mãe biológico. A legitimação da Multiparentalidade…

genitor, uma vez que este pode arcar com pagamento de 30% de pensão alimentícia , sem prejuízo de seu sustento. Devido às infrutíferas tentativas de acordo, não resta outro alternativa que não seja ajuizar a presente ação, para que seja reconhecida a filiação do menor com o consequente pagamento da pensão alimentícia. DO DIREITO A) DA COMPETÊNCIA O juízo competente para a propossitura de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é o foro do domicílio do…