Filhos Adolescente Adotivos

licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo 41 da CF. Assim sendo, o filho adotivo merece também um período de 120 dias de convivência com sua mãe, pois também necessita de carinho e cuidados especiais nos primeiros dias de integração." A professora…

família constituída de ascendentes e descendentes, unidos por laços de consangüinidade. Já a família substituta é a que substitui a família natural, ou seja, aquela que se propõe trazer para dentro dos umbrais da própria casa, uma criança ou um adolescente que por qualquer motivo foi desprovido da sua família natural. Esse assunto, trataremos neste capítulo de uma forma mais clara . exemplificativa. 1.1. Conceito de Família Natural e sua Evolução O homem, ao nascer, é membro…

o desejo de fazer parte de uma família. Esse quadro foi minimizado nos últimos tempos. A Constituição de 1988 tomou medidas necessárias em relação aos direito do filho adotivo versus aos do filho biológico, incluindo a proibição de quaisquer discriminações a respeito da filiação. No ano de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou a adoção, onde importantes inovações facilitaram o processo. Preconceito e questões Jurídicas à parte entra em discussão outro tema de vital…

de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação, com diversas ações favoráveis, é a possibilidade de adoção por casais homoafetivos. Entendem alguns juristas que, não havendo nenhum impedimento explícito

dos seus direitos, sejam pelos maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade da infância e da adolescência brasileiras também são fartos e mostram que as crianças e os adolescentes são a parcela mais exposta às consequências dos problemas sociais na atualidade. Pensar a adoção tem sido tarefa assumida cada vez mais com profundidade e sensibilidade. Ao invés de ser vista apenas como a última possibilidade para…

legislativa pertinente, atentando para sua aplicabilidade. Traz um estudo comparado entre os principais diplomas normativos que trataram e tratam do tema no Brasil, quais sejam, a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.010/09. Ainda, busca um comparativo entre a legislação em favor do menor no âmbito dos Códigos Civis já promulgados no país. As novas exigências da recente lei, que protegem o menor, mas dificultam o processo de adoção,…

importância para sociologia, para a psicologia, para a economia, para a política e, ainda, para a religião. Demonstrando o conceito jurídico de adoção, Pereira (2000, p. 213) a descreve como “O ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afinidade”. Citado autor enfatiza o caráter afetivo da adoção uma vez que afasta as relações de parentesco biológico. Wald (2000, p. 197) sobre o…

DIREITO E O INSTITUTO DA ADOÇÃO O Direito de Família são normas que regulamentam a celebração do casamento, sua validade, os efeitos que dela resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução, as relações entre pais e filhos, o vínculo parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da sua ausência, neste sentido o direito de família vem para regulamentar tudo que for ligado ao casamento e a família. (BEVILAQUA, 2006, p. 6) Nesta mesma…

Carbonnier, "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva"1. Existem no nosso ordenamento jurídico dois tipos de adoção: a plena, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para os menores de dezoito anos de idade ou maiores na hipótese prevista no artigo 2º, § único, e, a restrita, disciplinada pelo Código Civil, para os maiores de dezoito anos. O mestre Antunes Varela oferece uma definição que…

adoção, o qual é conhecido desde a antiguidade como uma forma de dar filhos a quem não os podia ter. Atualmente a adoção, no caso do Brasil é plena e o filho adotivo passa a ter todos os direitos garantidos. Este instituto que outrora era utilizado para propiciar a continuidade do culto doméstico daqueles que não deixaram descendeste, hoje deve ser realizada apenas e tão somente em benefício das crianças e adolescentes que estão em condições de serem encaminhados à adoção, quais…