Filho Por Afinidade

tendo em linha de conta que é responsável pela subsistência de dois filhos, ambos foram enteados do autor, criados como se filhos fossem desde a mais tenra idade até a data de separação, e que a Autora está atualmente desempregada. Em contestação o Réu alegou em preliminar ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o dever de prestar alimentos entre os cônjuges extingue-se com o divórcio e que os filhos são somente da Autora, sem vínculos com o Réu. No…

o vínculo que estabelece entre as pessoas que descendem uma das outras (linha reta), ou que descendem de um tronco comum (linha colateral), bem como cônjuges companheiros parentes do outro. E ainda o adotante com o adotado, o pai institucional e o filho sócio-afetivo. • O parentesco é contado mediante graus (distância de gerações entre os parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc. O direito a alimentos está fundado no princípio da…

casamento). O parentesco estabelecido mediante um ancestral em comum é chamado parentesco consanguíneo, enquanto que o criado pelo casamento e outras relações sociais recebe o nome de parentesco por afinidade. Chama-se de parentesco em linha recta quando as pessoas descendem umas das outras directamente (filho, neto, bisneto, trineto etc.), e parentesco colateral quando as pessoas não descendem uma das outras, mas possuem um ancestral em comum (tios, primos, etc.).

(bisneto, neto, filho, pai, avô, bisavô). Parentes em linha colateral ou transversal: são pessoas que provêm de um só tronco, até o quarto grau, sem descenderem uma da outra (irmãos, tio-sobrinho, primos). 14 Irmãos Germanos ou Bilaterais: filhos do mesmo pai e da mesma mãe. 15 Irmãos Unilaterais: Consangüíneos: mesmo pai, diversas mães e Uterinos: mesma mãe, diversos pais. Vínculo Conjugal: feito através do casamento. Vínculo de Afinidade: Relação de uma

cônjuges é estrangeiro e o casamento é realizado no Brasil - artigo 7º, § 1º, LICC. Igualmente devem ser observados em se tratando de união estável. Inclusive, Maria Berenice Dias entende que os filhos dos companheiros não podem se casar enquanto persistir a união estável, por considerá-los parentes por afinidade em 2º grau); - Três categorias (dividem-se, tais impedimentos, em três categorias: resultantes de parentesco, de vínculo e de crime); - (Vejamos cada uma delas): I.…

sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como da necessidade da previsão de uma restrição para a constituição de união…

culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:a) Evidente prejuízo para sua identificação;b) Manifesta distinção com o nome dos filhos;c) Dano grave reconhecido na decisão judicial.§ 1º O cônjuge inocente na ação de separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro.PLANEJAMENTO FAMILIAR (ART. 1.565 § 2º) É de livre…

CPC, deva constar por escrito na petição amigável de divórcio judicial proveniente da Emenda Constitucional n.66/2010 , judicial cláusula contendo o acordo relativo à guarda dos filhos menores. “Reforça essa conclusão o artigo 1.583,§2°. Do Código Civil, quando estabelece ao juiz a tarefa de atribuir a guarda dos filhos ao cônjuge que revelar melhores condições, quando os pais não chegarem a um consenso no tocante à custódia de seus descendentes, evidenciando, assim, a…

Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento anterior. Outros tipos de família (sem amparo CF); e) Família homoafetiva: união entre pessoas do mesmo sexo; f) Família anaparental: convívio entre pessoas (parentes ou não) sem a presença dos pais; g) Família pluriparental ou reconstituídas: cônjuges trazem filhos de outros relacionamentos; h) Família paralela: concubinas. i) Família extensa ou ampliada: parentes próximos, vínculos de afinidade e afetividade; j)…

ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e cargos assemelhados ou de servidor da Administração Pública direta e indireta investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada; II - o ajuste mediante designações recíprocas de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, do Prefeito,…