Fichamento Vigência Aplicação Interpretação Da Legislação

SUMÁRIO Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil 6 1.1 Conceito 6 1.2 Principais Características 6 1.3 VIGÊNCIA DA LEI 7 1.3.1 Início da Vigência 7 1.3.2 Revogação da Lei 8 1.4 A analogia 8 1.5 Costume 8 1.6 Os princípios gerais de direito 9 1.7 A equidade 9 1.8 Aplicação e interpretação das normas jurídicas 9 1.9 Conflito das leis no tempo 9 Capítulo 2 – Das Pessoas 10 2.1 Pessoa Natural 10 2.1.1 Diferença Entre Capacidade e Personalidade 10 2.1.2 Maioridade Civil 11 2.1.3…

direito interno e internacional;  Escolas Estatutárias – Unilateralismo e Bilateralismo – doutrina das nacionalidades – “Restatement”;  Convenção da Haia e Código Bustamante. Natureza da norma de DIP: incorporação e eficácia no plano internacional – aplicação e prova do direito estrangeiro em direito privado internacional – forma dos atos jurídicos estrangeiros e sua validade. Doutrina dos “Vested Rights”;  Objeto e elementos de conexão, como requisitos estruturais das normas de DIP -…

Obra Fichada: KELSEN, Hans, Teoria Pura Do Direito. São Paulo: Martins Fontes,1999 Fichamento: “Uma norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é figurativamente designada como norma superior, por confronto com uma norma que é, em relação a ela, a norma inferior.” (p.135) “Premissa maior e premissa menor, ambas são pressupostos da conclusão. [...] a norma afirmada na premissa maior é o fundamento de validade da norma afirmada na conclusão. [...] o fato da ordem do…

ter duração superior a 90 dias. Já os demais contratos de trabalho por prazo determinado não podem exceder dois anos. Dentro desse quadro, a interpretação que deflui da leitura do texto da Súmula 244 é a de que, no prazo estipulado para a duração do contrato por prazo determinado, a gestante não pode ser demitida sem justificativa. Tal interpretação se coaduna com o disposto no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que comanda…

Direito Civil: Parte Geral. 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. • DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. FICHAMENTO DO ARTIGO “O NOVO CÓDIGO CIVIL E SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALIDADE” (JOSÉ CAMACHO SANTOS) 1. Introdução O estudo a seguir visa mostrar os aspectos da formação da maioria dos diplomas substancias da…

possível aplicação e melhora da problemática do tema. A problemática contextual abrange várias questões que preocupam a sociedade leiga e aqueles que possuem maior bagagem intelectual sobre o mesmo, sendo assim para o campo de pesquisa contar-se-á tanto com relatos de opinião publica, quanto posicionamentos de autores renomados que questionam e apresentam possíveis saídas, sejam extremamente criteriosas, ou aquelas mais imensuráveis, que não gozam de possibilidade para sua aplicação.

direito à liberdade, não fazendo o artigo 5º, inciso LXVIII da Lei Maior, qualquer restrição deste direito aos militares Federais ou Estaduais, portanto, negar aos mesmos o direito a utilização desse remédio constitucional, é o mesmo que negar a vigência daquele dispositivo legal. Refutar aos militares o direito à interposição de qualquer remédio constitucional seria contrário à vontade do legislador originário, reza parte da doutrina brasileira. Existe, ainda, corrente doutrinária que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina…

jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO…

SUMARIO 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------04 2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil --------------