Fichamento Vigência Aplicação Interpretação Da Legislação

estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. _ Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. _ Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. _ Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e…

– 9ª Série São Paulo 2015 Índice: Introdução ao direito tributário ..........................................................................................4 Fichamento dos artigos 96 a 100 do CTN ..............................................................................4 Fichamento dos artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal ...............................5 Questões Tributárias ........................................................................

INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Aramadson Barbosa da Silva1 Pedro Abib Hecktehuer Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar, sobre a ótica constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual…

em que serve para suprir as lacunas da lei; b) interpretativa, aclamando o conteúdo da norma legal. 3.7 – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA A doutrina e a jurisprudência também exercem importante papel no direito, mas a verdadeira fonte é a legislação. Jurisprudência vem de iurisprudentia, que era o direito dos escritos dos iuris prudentes ou conhecedores do direito, na época clássica romana. As respostas dadas por estas pessoas eram consideradas como se fossem leis. A jurisprudência não é

FICHAMENTO DE DIREITO PENAL PONTA GROSSA 2014 CAMILA SOARES SILVA Trabalho apresentado como requisito de avaliação parcial da disciplina de Direito penal no Curso de Direito, da Faculdade Secal. Prof. Dr Aknaton PONTA GROSSA, 2014 Sumário 1. Capítulo IV - Limites derivados da função política 2. Princípios limitadores da criminalização que emergem diretamente do Estado direto: I A necessidade de

Pesquisa Bibliográficas Capitulo 1 ( Lei de introdução ao Código Civil) Capitulo 2 ( Das Pessoas) Capitulo 3 (Dos Bens) Conclusão Referencia Bibliográficas Capítulo 1 – Lei de Introdução ao Código Civil 1.1 Como ocorre o ínicio e fim de vigência de uma lei Pesquisa - Referências Bibliografia e Referências Virtuais DINIZ, M. H. Código Civil anotado- 13ª. ed. -. São Paulo: Saraiva 2008 DINIZ, M. H. Direito Civil: Parte Geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. …

FICHAMENTO I – DIREITO E NATUREZA A Teoria Pura do Direito “... é uma teoria do Direito positivo...” e “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto.” “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que... ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” (Pág. 1). “... O Direito... parece, pelo menos quanto a uma parte do seu ser, situar-se no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Campus Arcos A SUPREMACIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Rafaela Cunha de Carvalho ARCOS/MG 2005 IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas – Campus de Arcos BACHARELANDO: Rafaela Cunha de Carvalho NUMERO DE…

................................................................................. 2 FICHAMENTO ............................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I – Lei de Introdução ao Código Civil ...................................................................... 7 1.1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? ............................................................ 7 1.2…

Canotilho, também recebe ingente atenção no trabalho dos estudiosos do direito. Não obstante, o termo justiça sob o aspecto material tem conceito mais amplo do que o formal onde se trata de mera criação no espaço empírico de instituições para aplicação concreta dos ditames do regramento material, a partir dos instrumentos de acesso a jurisdição, constitucional ou não, insculpidos no direito positivo, ligado assim ao direito processual. A justiça material ou tutela justa…