Fichamento do livro direito penal do equilíbrio - rogerio greco

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto à necessidade de um Direito Penal mais severo. Isso gera pontos na audiência, transformando a imprensa em um show de horrores, mas apreciado diariamente pela sociedade. A missão da obra é distinguir brevemente os atuais discursos penais, para que, no final, possamos optar, racionalmente, por um deles. 2.1 – O ABOLICIONISMO O Direito Penal é o ordenamento jurídico com seu ramo mais destacado e o mais importante. O Direito Constitucional é o tronco do ordenamento, e não um tronco, pois é uma fonte. O Direito Penal é o ramo que mais necessita de atenção do Estado. Movimento Abolicionista -> Fillipo Gramática – Final da 2ª Guerra. Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar -> O abolicionismo é um movimento do norte da Europa e se espalhou pela América Latina, Canadá e EUA. Parte da…

Universidade Comunitaria da Região de Chapecó- UnoChapéco Area de Ciencias Humanas e Juridica Curso de Direito2 Componente Curricular: ciências juridicas Professor :licerio oliveira Academica:Solenira Alves de Lima Teodoro Sabemos que Locke defende a democracia representativa, descrita no poder legislativo.Por isso o legislador não pode fazer uma serie de ações políticos porque pode ameaçar os…

E-book. | 1.1. Ano da Publicação | 2013 | | 1.2. Editora | Impetus | | 1.2.1. Edição | 15ª Edição | Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso da Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, dentre outras. | 1.2.2. Páginas | 793 páginas | | 1.3. Título | Curso de direito penal | Trata-se do…

Conforme a nossa Constituição Federal de 1988: Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Segundo Rogério Greco (2012, p. 48): A inimputabilidade por imaturidade natural ocorre em virtude de uma presunção legal, na qual, por questões de política criminal, entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita imputar a prática de um fato típico…

risco efetivo de lesão” (GONÇALVES, 2012, p.41). Observando estes princípios e as contradições existentes, observa-se que, para garantir que o acusado tenha na plenitude os direitos garantidos, ou que ele possa ser punido tão somente pela sua conduta, decorrendo assim o princípio da legalidade onde uma pessoa só será punida se houver lei anterior que o defina, artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal de 1988, assim a conduta de porte de munição deve ser típica e antijurídica, para…

deve ser extirpada pelo Poder Judiciário. 5. QUADRO TEÓRICO (REFERENCIAL)-TÍTULOS A SEREM DESENVOLVIDOS I-A Aplicação da pena; II-Circunstâncias atenuantes e redução da pena abaixo do mínimo legal; III-A Inconstitucionalidade da vedação da aplicação da pena abaixo do mínimo legal 6. METODOLOGIA Universo de pesquisa e Origem dos dados. O estudo…

Requisitos formais do fichamento Identificação do aluno na primeira página: nome completo, RA e turma; Identificação do texto fichado e citações de acordo com as regras da ABNT. Para a elaboração das citações o aluno pode utilizar o MORE: http://www.more.ufsc.br; Limite máximo de 5 (cinco) páginas em Word ou processador de texto compatível; Fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, 3 cm de parágrafo. 1. INTRODUÇÃO Como é sabido, a questão inerente ao uso…

pessoa humana dentro do sistema carcerário brasileiro 2. JUSTIFICATIVA Abramos a história, veremos que a privação da liberdade era desconhecida, mesmo havendo o encarceramento de delinquentes, este não tinha caráter de pena e sim de preservar os réus até seu julgamento ou execução, era tida como sanção penal. Recorria-se à pena de morte, às penas corporais e às infamantes, a amputação dos braços, a forca, a roda e a guilhotina constituíam o espetáculo…

mais conhecidas e rigorosas que é o Direito Penal do Inimigo X Direito Penal do Cidadão, difundida por um professor alemão chamado Günther Jakobs, que a apresentou pela primeira vez, em 1985, e que defendia um Direito Penal do Inimigo que consistia em tratar os criminosos de infrações perigosas, como inimigos do Estado e do Direito Penal, destituídos de qualquer direito, visto que não deveriam ser considerados cidadãos. Segundo GRECO, “Jakobs, por meio dessa denominação, procura…

até causa excludente de culpabilidade em alguns casos. 5. METODOLOGIA a. Tipos de Pesquisa – teórica b. Procedimentos Metodológicos – estudo histórico/ dedutivo c. Procedimentos Técnicos – analise textual, interpretativa, temática e histórica. CRONOGRAMA ETAPAS Julho 2012 Agosto 2012 Setembro 2012 Outubro 2012 Novembro 2012 Dezembro 2012 Levantamento bibliográfico X Fichamento de textos X X X Coleta de fontes X X X Análise de fontes X X X…